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Petição para alterar os requisitos de ingresso às forças de segurança

Para: Exmo Sr Presidente da Assembleia da República

Exmos Senhores

Vimos desta forma solicitar que sejam revistos os métodos de selecção para ingresso nas forças de segurança em Portugal, nomeadamente a idade limite.

Em vários países a idade não é restritiva, e hoje em dia em que vemos uma sociedade completamente diferente do que era a décadas atrás, a idade limite bem como a experiência de vida e maturidade deveriam ser uma mais valia para ingresso numa carreira de tanta responsabilidade, e não um impedimento.

Também tendo em conta a idade da reforma ser cada vez maior, não se justifica que com mais de 26 anos de idade, um candidato seja excluído da possibilidade de se candidatar.

Cada vez mais nos últimos anos há escassez de candidatos às Forças de Segurança.

Os números são avançados pelo Sr. Ministério da Administração Interna Eduardo Cabrita:

"O ministro da Administração Interna justificou esta terça-feira o atraso da entrada de novos elementos para as forças de segurança com a pandemia e admitiu que “não é suficiente” o efetivo admitido nos últimos anos.

Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Eduardo Cabrita avançou aos deputados que entre 2012 e 2015 foram admitidos 2.325 novos elementos para as forças de segurança e que entre 2016 e 2020 entraram 6.040."
Fonte: Observador - 03 nov 2020

Acrescentou ainda que existem cerca de 2.500 polícias preenchem à data de hoje os requisitos para saírem da PSP e entrarem na pré-aposentação:

"Segundo Eduardo Cabrita, 2.500 polícias preenchem à data de hoje os requisitos para saírem da PSP e entrarem na pré-aposentação, mas esta saída só se pode concretizar na totalidade com a entrada de novos elementos." Fonte: Observador - 03 nov 2020, 23:30


"O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP enviou esta quinta-feira uma carta aberta ao ministro da Administração Interna, questionando-o sobre a falta de candidatos ao concurso para formação de agentes da PSP."

"Num momento em que as taxas de desemprego estão a aumentar, não há candidatos para ingressar a carreira de polícia operacional. Porquê Sr. ministro?”
- questiona o sindicato na missiva enviada a Eduardo Cabrita."


As condições de admissão neste momento são as seguintes :

"Não ter menos de 18 nem ter completado 27 anos de idade em 31 de dezembro do ano de publicação do aviso de abertura do concurso no Diário da República;(*)"

(*) Nos termos do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, os candidatos que prestaram ou estejam a prestar serviço militar em RC ou RV, o tempo de serviço é abatido à idade cronológica, até ao limite de 4 anos."




Vimos pedir desta forma que seja revisto esse parâmetro, e seja dada mais importância a outros fatores como responsabilidade cívica, maturidade de cada candidato, experiência profissional e de vida que deveriam sernum ponto fulcral e de mérito e não de exclusão.
Candidatos com alguma experiência profissional, maturidade e experiência de vida (que com 20 anos é normal que poucos tenham) serão de certo uma mais valia para as forças de segurança.


Esperamos que esta petição possa ser discutida e os parâmetros possam ser alterados, para dar oportunidade a todos os que de facto querem concorrer e dar o seu contributo ao nosso país.


Com os melhores cumprimentos,

As centenas de candidatos que não tiveram oportunidade de se candidatar nos anos anteriores,
às Forças de segurança.


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