Acabemos com o assédio sexual
Para: cidadãos portugueses
O fenómeno do assédio sexual representa hoje um problema grave, de que são essencialmente vítimas as mulheres. O nível de consciência por parte da sociedade em geral e o apoio dado às vítimas, ainda não são, infelizmente, satisfatórios. Desde 2014, existe em Portugal um artigo no código Penal que caracteriza a figura do assédio sexual e prevê a sua criminalização. Mas se quisermos que os autores de assédio sexual sejam dissuadidos e adequadamente punidos, se quisermos proteger realmente todas as vítimas de assédio no nosso país, importa criar um leque de mecanismos que permitam às mulheres fazerem valer os seus direitos, apresentarem queixa e verem os seus casos analisados com a seriedade que se impõe. Apesar da legislação recentemente adotada, as mulheres e homens vítimas de assédio sexual ainda se confrontam hoje com muitas dificuldades no momento de apresentarem queixa, de estas serem analisadas e os culpados sancionados. Apelamos, nesta petição, a que um grupo de peritos seja criado pelo governo, para identificar as lacunas ainda existentes na legislação mas também na prática, que constituem um obstáculo à sistemática identificação dos casos de assédio, à sua investigação e ao julgamento e condenação de quem ainda se entrega a este tipo de comportamento inaceitável. Apelamos ainda a que, subsequentemente, o governo adote as necessárias medidas para que as recomendações desse grupo sejam transpostas para a realidade, se necessário através de adoção de nova legislação.
