Pelo fim da injustiça das 35 horas
Para: Assembleia da República
Num momento em que os empresários da restauração estão sem meios para sobreviver e com créditos ao banco que irão vencer em pouco tempo, os empresários da hotelaria fazem contas à vida, os trabalhadores privados estão a ver a porta do desemprego ser aberta, o Governo mantém as 35 horas da função pública e aparentemente nem sequer é tema de discussão nem é colocado na agenda.
Em Portugal existem cerca de 700 mil trabalhadores da função pública. Será justo que enquanto o país luta para sobreviver e trabalha cerca de 40 horas semanais (aqueles que ainda têm trabalho e que não têm de trabalhar mais do que isso), o Governo continua a insistir que os trabalhadores do Estado trabalhem 35 horas?
A verdade é que a oposição não diz nada porque sabe que tem medo de perder os votos dos funcionários públicos que representam uma fatia enorme do eleitorado. Mas é uma injustiça e não podemos estar mais calados.
O Primeiro-ministro diz que aumentou as verbas para o serviço de saúde, está certo, mas também colocou os trabalhadores do serviço de saúde a trabalharem menos, logo, teve de fazer mais contratações. Será isto investir no Serviço Nacional de Saúde?
Vamos a um exemplo concreto: o hospital de Braga era público mas era gerido por privados. A partir de 2019 voltou a ser público e começou logo com um aumento de 40 milhoes de euros e em grande parte porque tiveram de contratar mais funcionários devido ao buraco dos funcionários que trabalhavam 40 horas e passaram a trabalhar 35 horas. Imaginem esta lógica aplicada em todo o país. São milhões de euros do nosso bolso a voar.
Num momento em que vamos receber uma bazuca (ou vitamina) de 45 mil milhoes de euros para Portugal, num momento em que o Governo diz que quer investir em 11 mil milhões SNS vamos ter a certeza que esses valores não vão para os trabalhadores do Estado trabalharem menos que os trabalhadores privados.
Sabemos quais são os argumentos do Governo: é justo trabalharem as 35 horas porque foi esse o acordo na altura da contratação e por isso merecem que o contrato seja cumprido. A resposta ao governo é simples: Sabem porque o contrato é cumprido? Porque o Estado não pode ir à falência. Aumenta os impostos daqueles que trabalham 40 horas para cumprir esses contratos. Se fosse uma empresa tinha ido à falência e eram feitos novos contratos como aconteceu com a TAP.
Vamos precisar de 10 mil assinaturas para este assunto ser discutido em plenário. Cabe a todos nós garantir que temos um país mais justo e equilibrado.
Porque o cinto não pode apertar apenas para alguns.
