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Vacinação Imediata das Regiões Ultraperiféricas Europeias

Para: Comissão Europeia

Os cidadãos europeus que vivem nas regiões ultraperiféricas da união europeia (RUP) estão sujeitos a condições muito especiais de vivência, pela distância, pelas assimetrias sociais, que no caso da pandemia por SARS-COV2 podem significar uma grave situação de saúde pública, especialmente pela dificuldade de acesso em muitos destes territórios a cuidados de saúde especializados.
Muitas destas regiões têm territórios onde nem existem hospitais, sendo escassos os recursos de saúde mobilizáveis em caso de um surto pandémico de dimensão significativa, que pode eclodir em qualquer momento, ainda mais com a facilidade de propagação de algumas das novas estirpes do vírus, nomeadamente a chamada variante britânica.

De acordo com o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), as medidas específicas e as derrogações na legislação da UE ajudam estas regiões a lidar com os grandes desafios que enfrentam devido ao afastamento geográfico, à insularidade, à pequena superfície, ao relevo e clima difíceis e à dependência económica de um pequeno número de produtos.

Ora, com base nestas premissas, os cidadãos das RUP vêm solicitar à Comissão Europeia uma majoração das quotas de vacinas contra a SARS-COV2 a disponibilizar a estas regiões, e que podem significar a proteção destas regiões face à pandemia e a eventual recuperação económica das mesmas.



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