Atribuição de estatuto profissão de desgaste rápido aos Técnicos Auxiliares de Saúde (Assistentes Operacionais)

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República,


PETIÇÃO NACIONAL

A Sua Excelência Presidente da Assembleia da República,

Exmos. (as) Senhores (as) Deputados (as),

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

Como reconhecidos representantes do grupo profissional Técnicos Auxiliares de Saúde, que inclui os profissionais que exercem funções em entidades públicas, entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integrados no Serviço Nacional de Saúde, nos centros de dia, nos centros de cuidados continuados e lares de idosos, com natureza pública ou privada, independentemente do tipo de vínculo laboral, vimos através desta petição solicitar que a nossa profissão seja considerada Profissão de Desgaste Rápido.


É sobejamente conhecido que o stress e condições de trabalho adversas são as maiores premissas para a atribuição de estatuto de profissão de desgaste rápido e subsídio de risco perante a legislação Portuguesa.
Segundo os dados fornecidos publicamente pela DGS em 1 de março de 2021, o número de profissionais de saúde atingidos por Covid-19 à data foi de 27.973, sendo que já recuperaram mais de 16.000 e faleceram 19 profissionais – 4 deles e com o maior número de falecimentos por grupo profissional, eram Assistentes Operacionais.
Ainda de acordo com a informação dada pela DGS, a maioria dos profissionais atingidos foram ao Assistentes Operacionais – 8.732, provando estes números inequivocamente que este grupo profissional, pela sua constante presença e maior proximidade com os doentes – decorrente das funções que lhe são acometidas, se trata do grupo profissional de maior risco dentro do SNS.
O estatuto e o respetivo subsídio que se vem por este meio solicitar já se encontra atribuído às seguintes profissões:
- Mineiros, Pescadores, Desportistas Profissionais, Pilotos de Aeronaves, Controladores de Tráfego Aéreo, Trabalhadores Mineiros, Bombeiros, Bordadeiras da Madeira e Bailarinos Profissionais.
Assim, e tendo em conta o contexto laboral em que se encontram os Técnicos Auxiliares de Saúde, solicita-se a atribuição deste mesmo estatuto e respetivo subsídio com base nos seguintes argumentos que concluem que na sua prática profissional, os Técnicos Auxiliares de Saúde (TAS), atualmente ainda conhecidos como Assistentes Operacionais e anteriores Auxiliares de Ação Médica, também o stress e as condições de trabalho adversas estão presentes:
1) Pressão e Stress
Esta profissão obriga a um elevado nível de stress diariamente, com a responsabilidade de lidar com vidas humanas... o stress de lidar com a doença, o nascimento, o sofrimento decorrente da doença, o envelhecimento e a própria morte – cuidados Post Mortem! A pressão de trabalhar em contexto de emergência, urgência, cuidados intensivos, bloco operatório... onde a linha que separa a vida da morte se torna ténue demais e por muito que não queiramos, nos acompanha constantemente!
Também no contexto dos cuidados de saúde primários, onde a prevenção e a atuação têm que ser uma constante, os TAS se sentem pressionados a dar o seu melhor... nos cuidados continuados e acima de tudo nos lares de idosos onde os outros profissionais de saúde se encontram em muito menor número e os internamentos hospitalares são mais valências onde se lida diariamente com a morte.
2) Desgaste Emocional ou Físico
Desenvolvemos atividades cujas condições de trabalho são precárias e cuja remuneração é tão baixa – o nosso salário é o Salário Mínimo Nacional, que contribui assim para um forte desgaste emocional adicional. Temos um horário de trabalho sob forma de turnos, diurnos e noturnos, aos fins de semana e aos feriados com consequências além de emocionais, também elas físicas – raros são os profissionais deste grupo que têm o prazer de ver crescer os seus filhos e de manter uma relação normal com a restante família devido ao horário por turnos a que está sujeito, o número de divórcios e separações é visivelmente cada vez maior entre estes profissionais.
3) Condições de trabalho
Trabalhamos em condições de trabalho adversas: trabalhamos por turnos, trabalhamos muitas vezes de noite para dormir durante o dia seguinte, sem um padrão de sono regular. A larga maioria das vezes somos em número insuficiente pois o absentismo aumentou exponencialmente nestes profissionais e com ele a necessidade de prolongamento de turno, fazendo-se muitas vezes turnos consecutivos de 16 horas aumentando a carga horária, aumentando o cansaço e diminuindo drasticamente a motivação profissional, que, a par da falta de reconhecimento, não abona na hora da contratação de novos profissionais, bem como na retenção dos que entram de novo, tornando cada vez mais envelhecido este grupo profissional – cada vez mais velho, cada vez mais cansado.
4) Exposição a elementos contaminantes
Muitos de nós estamos em permanente risco de contacto e exposição a agentes citostáticos tanto nas farmácias hospitalares como nos tratamentos de quimioterapia e radiações ionizantes nos serviços de radioterapia, medicina nuclear, laboratórios e serviços de radiologia. A exposição prolongada a estes agentes é descrita em alguns estudos como sendo de perigosidade severa quando a exposição se prolonga ao longo dos anos; A queda de cabelo e os problemas dermatológicos e mais grave, alguns tipos de cancro, são consequências que não raras vezes se devem à exposição prolongada destas radiações ainda que em doses mínimas.
5) Violência
O facto de estarmos fisicamente mais perto dos doentes, torna-nos o alvo mais fácil e preferido para os agressores levarem a cabo as atrocidades de que somos vítimas. Não existem nem estudos nem números que comprovem esta evidência pelo simples facto de não termos forma de registar estes atos, ao contrário dos outros profissionais de saúde que os registam fazendo-os contar para a estatística.

Pelo exposto, solicitamos que aos profissionais Técnicos Auxiliares de Saúde (atualmente conhecidos como Assistentes Operacionais), que inclui os profissionais que exercem funções em entidades públicas, entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integrados no Serviço Nacional de Saúde, nos centros de dia, nos centros de cuidados continuados e lares de idosos, com natureza pública ou privada, independentemente do tipo de vínculo laboral, seja atribuído o estatuto oficial de Profissão de Desgaste Rápido e o respetivo subsídio de risco.

O Peticionário:

Sindicato Independente dos Técnicos Auxiliares de Saúde
Representado por:

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Presidente: Paulo Carlos Alves de Carvalho
e
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Secretário: Rogério André Canas Miguel Pedro

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