“Não há Liberdade sem Igualdade”
Para: Carta Aberta
Toda e qualquer noção de progresso e ideia de futuro para a Humanidade tem de estar sustentada na ideia da Igualdade. Se queremos o desenvolvimento económico e justiça social, com um sistema de ensino público, e com um Serviço Nacional de Saúde disponíveis para todos, um emprego com direitos, acesso à cultura e à prática desportiva, tempo para lazer e se queremos uma vida digna para a juventude, então temos de garantir que existe igualdade entre todos. Seja na vida, na escola ou no trabalho.
Todos os dias somos confrontados com situações desiguais e injustas, como a diferença salarial entre homens e mulheres, as desigualdades no acesso aos direitos parentais, a pobreza, a dificuldade de acesso às mesmas oportunidades, o racismo, a xenofobia e outras tantas formas de discriminação.
Diz a Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13º, Princípio da Igualdade:
“1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”
A Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do nosso país, aponta o caminho para a igualdade, tal como na Declaração Universal dos Direitos Humanos, através do seu artigo 1º, onde refere que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Estando consagrada na lei é também necessário que se efetive nas nossas vidas, nas escolas e no trabalho. São ainda muitas as desigualdades que os jovens enfrentam no seu dia-a-dia, sendo, portanto, necessário efetivar políticas públicas que capacitem os nossos jovens de viver verdadeiramente em igualdade.
“Não há liberdade sem igualdade!” É o mote da campanha que o movimento associativo juvenil da região de Setúbal se propõe a dinamizar no quadro da preparação do Festival Liberdade 2021.
Apelamos a que os grupos, associações e movimentos da região de Setúbal subscrevam esta carta.
Está nas nossas mãos a promoção de práticas e políticas sólidas de combate às discriminações e desigualdades, na lei e na vida pela conquista de uma Igualdade plena.
Os subscritores,
Comité Organizador do Festival Liberdade
