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Investimentos Urgentes nas Infraestruturas Ferroviárias

Para: Assembleia da República, Ao Governo

À Assembleia da República,
Ao Governo,

Investimentos Urgentes nas Infraestruturas Ferroviárias (IF)

Considerando que:
• O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no Capítulo 3 – Investimentos e Respostas aos Desafios Estruturais - “Dimensão Resiliência”, os investimentos incluídos na Componente 7 – Infraestruturas, apenas se referem a infraestruturas rodoviárias. Acresce o facto de se tratar de verbas de Investimento a cargo da Infraestruturas de Portugal, SA, que, na sua esmagadora maioria, estavam incluídas em Programas de Investimentos anteriores da IP, mas não realizados (Ex: Plano de Proximidade 2015-2020) ou então, fazem parte do PNI2030 (Anexos A.1 Fichas de Investimento Rodovia).
• Afigura-se profundamente criticável a opção de alocar todas as verbas de investimento público em infraestruturas (833 M€) à Rodovia, quando a própria União Europeia considera que, em matéria de investimento em infraestruturas de transportes, o melhor combate às alterações climáticas, em cada Estado, deve ser norteado pelo investimento em infraestruturas ferroviárias, pois são estas que, no longo prazo, mais e melhor podem promover a alteração da repartição modal entre a rodovia e a ferrovia, em favor desta última, tanto no transporte de passageiros, como de mercadorias.
• No âmbito da chamada “bazuca europeia”, serão estas as verbas que serão disponibilizadas em primeiro lugar para “ajudar” os países da União a fazerem os investimentos que a pandemia revelou estarem em falta ou que representam as mudanças estruturais necessárias aos países para aumentar a resiliência dos seus sistemas no futuro, nestes se inscrevendo os investimentos em infraestruturas de transportes, como uma das suas componentes essenciais.
• No topo das prioridades do investimento público em infraestruturas devem estar, não as infraestruturas rodoviárias, mas sim as infraestruturas ferroviárias,

Os signatários apresentam as seguintes propostas de alteração à Componente 7–Infraestruturas do PRR:

1º. Reduzir o envelope dos investimentos rodoviários para 388 M€ (46,6% de 833 M€), já que se trata, no essencial, de investimentos rodoviários já incluídos no PNI2030 (Anexo Rodoviário);
2º. Alocar a restante verba (pouco mais de metade - 445 M€) ao Investimento Público em Infraestruturas Ferroviárias, assim repartidas:
a) Ligação da Linha de Cascais à linha de Cintura – 200 M€;
b) Programa de Aumento da Capacidade na Rede Ferroviária nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto – 155 M€;
c) Modernização da Linha do Alentejo – 90 M€.
3º. Em conformidade, o Investimento Rodoviário deveria ser canalizado para as AAE–Acessibilidades Rodoviárias (190 M€); Áreas de Acolhimento Empresarial (110 M€); Circuitos Logísticos dos Açores (60 M€); e algumas Ligações Transfronteiriças: 28 M€. Total: 388M€

Todos estes Investimentos são prioritários para o aumento significativo da Resiliência da Infraestrutura Ferroviária. Com uma segunda vantagem: é que estas infraestruturas ferroviárias, quando construídas, representarão uma melhoria significativa no transporte de passageiros nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, assim como na Região do Alentejo.
Em termos de Investimento Público a presente redistribuição de verbas representa a reposição de algum equilíbrio entre a rodovia e a ferrovia, sem descurar a urgente requalificação da Linha do Alentejo. Cabe ainda referir que todas estas propostas fazem parte do PNI 2030 (Anexos A.1 Fichas de Investimento), sendo que, como as verbas do PRR serão prioritárias em relação às restantes, podem satisfazer necessidades urgentes de mobilidade no país com impactes bastante positivos.

Primeiros signatários desta Petição:
1. Heitor de Sousa e Castro, CC 2199365
2. José Manuel Vieira Paisana, CC 2353042
3. João Álvaro Bau, CC 00032874
4. António Gil Ferreira de Almeida Campos, CC 4562847
5. José Peixoto Henriques, CC 7604996



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