Ilegalização do Partido Comunista Português (PCP)
Para: Assembleia da República
A União Europeia colocou comunismo e nazismo em pé de igualdade, depois de o Parlamento Europeu ter aprovado em Setembro de 2019 uma resolução que condena os dois regimes ditatoriais.
A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu é bastante incisiva, nela se apelando, nomeadamente “a uma cultura comum da memória que rejeite os crimes dos regimes fascista e estalinista e de outros regimes totalitários e autoritários do passado como forma de promover a resiliência contra as ameaças modernas à democracia, em particular entre a geração mais jovem”. Também se manifesta “profundamente preocupado com os esforços envidados pela atual liderança russa para distorcer os factos históricos e para «branquear» os crimes cometidos pelo regime totalitário soviético, e considera que estes esforços constituem um elemento perigoso da guerra de informação brandida contra a Europa democrática com o objetivo de dividir a Europa”.
Atualmente, Portugal é um dos únicos países da Europa a ter um partido comunista legalizado e ocupando lugares na Assembleia da República, o que representa uma grave ofença às 100 Milhões de mortes e as restantes famílias das respetivas vítimas provocadas por esta ideologia.
Face ao exposto e aos acontecimentos recentes em que se verificou a implementação de centenas/milhares de bandeiras por todo o território nacional (provavelmente com o consentimento das câmaras municipais e juntas de freguesia), pedimos aqui o projeto-lei para avançar com a ilegalização do Partido Comunista Português, pois representa uma grave ameaça à democracia moderna.
