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Intransigência Social e Legal para com as Violências

Para: Assembleia da República, Governo da República

A sociedade democrática a que temos direito é uma sociedade livre de violências.
Beatriz Lebre era uma estudante de psicologia do ISCTE e tinha 23 anos. O assassino confesso não soube ouvir um não como resposta. Cláudia Simões e a sua filha estavam a apanhar um autocarro na Amadora. O racismo colocou mãe e filha à mercê da violência de quem devia servir a lei. O assassino do ator Bruno Candé fala de forma objetificante das mulheres que conheceu em África durante o domínio colonial. Ana Lúcia Oliveira era trabalhadora do sexo e foi assassinada por um cliente em Santarém. Uma menina de 13 anos com deficiência cognitiva e uma amiga sua podiam estar a viver a sua vida como qualquer outra criança ou jovem. Mas o padrasto de uma agrediu ambas sexualmente. Débora Pinheiro e Sara Casinha estavam de mão dada a subir uma rua da Costa da Caparica quando foram vítimas de um ataque lesbofóbico. As e os estudantes da Escola Secundária Camões estavam a assistir a uma videoconferência, quando foram alvo de cyberbullying racista e fascista. Angelita Correia era uma mulher imigrante e instrutora de dança. Andava a receber ameaças, esteve desaparecida, e acabou por ser encontrada morta em Matosinhos. As agressões e ameaças às pessoas trans e não binárias são frequentes. As violências de que falamos não são só físicas, mas também psicológicas, e de perseguição de pessoas como o caso do ativista antirracista Mamadou Ba.
Estas são algumas das muitas pessoas, principalmente mulheres e raparigas, agredidas por várias violências. A vida de cada uma delas conta. Queremos que seja garantido a todas as mulheres, a todas as raparigas, a toda a gente: o direito ao desenvolvimento pleno e livre, a uma vida autodeterminada. A Constituição da República Portuguesa, que este ano comemora 45 anos, propõe um país mais livre, mais justo e mais fraterno. E muitas conquistas têm sido feitas ao longo dos anos no campo das liberdades e, com avanços e recuos, em matéria de justiça social. Mas as violências machista, racista, capacitista, homofóbica e transfóbica continuam a ser uma das barreiras mais duras que nos impedem de alcançar a sociedade e a vida que merecemos.
1 - Exigimos campanhas públicas de combate ao sexismo, ao racismo, ao idadismo, ao capacitismo, à gordofobia, à homofobia e à transfobia.
2 - Exigimos leis e tribunais à altura de mostrar que não se podem tolerar estas violências.
3 - Exigimos que as vítimas de violência doméstica não tenham de sair de suas casas, mas sim os agressores.
4 - Queremos mais apoio psicológico e social de equipas multidisciplinares para todas as
vítimas de violência.
5 - Defendemos um reforço do papel da Escola na defesa da igualdade de género e na promoção de uma Educação para a Cidadania promotora dos valores da liberdade e da justiça social, antirracista e inclusiva de todas as pessoas sem discriminação de sexo, de nacionalidade, de idade, de condição social, de etnia, de crença ou religião, de características físicas ou intelectuais, de identidade de género ou de orientação sexual.
6 - Exigimos o reconhecimento das organizações da sociedade civil que promovem os direitos humanos, a igualdade social e o combate à violência e discriminações múltiplas.

Alexandra Santos, Clube Safo
Ana Gil, Surfinistas - Desporto para Feministas
Ana Paula Costa e Carolina Vieira, plataforma Geni
Andréa Freire, Colombina Clandestina
Andressa Lopes e Marcela Magalhães, CABE Comissão de Apoio às Brasileiras no Exterior
Angella Graça, INMUNE Instituto da Mulher Negra PT
Célia Lavado - ANIMAR
Cláudia Múrias, Associação Espaços - Projetos Alternativos de Mulheres e Homens
Diana Santos - Associação CVI - Centro de Vida Independente
Evalina Dias, Djass - Associação de Afrodescendentes
Joana Sales, UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta
Maria Andrade, MTS Movimento dxs Trabalhadorxs do Sexo
Patrícia Vassallo e Silva, Por Todas Nós
Raquel Smith-Cave, Queer As F*ck
Raquel Vitorino, Feministas.pt
Rosa Elías, Movimiento Feminista Empogirlment
Teresa Martins, SOS Racismo
Vanessa Sousa, FEM - Feministas em Movimento



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