Alargamento do Prazo das Moratórias
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da Répública Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República. Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
PELO ALARGAMENTO DO PRAZO DAS MORATÓRIAS PÚBLICAS COM PRAZO DE 30 SETEMBRO DE 2021, SENDO NECESSÁRIO ALARGAR ESSE PRAZO PARA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Ex.mo Senhor
Presidente da Assembleia da República.
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
1.º Peticionante:
Carlos Miguel Oliveira Dimas e Lobo
Considerando que:
Devido à crise mundial que se vive nos dias de hoje e que se avizinha para os próximos meses, em que alguns indicadores económicos demonstram que a Economia só deverá mostrar sinais de alguma recuperação, no segundo semestre de 2022, é de extrema importância a criação de medidas para proteger o direito à habitação, e que os afectados por esta grande crise económica, nao sejam colocados na rua à mercê do resultado desta crise económica que ninguém têm culpa.
Apesar da EBA (Autoridade Bancária Europeia.) criar certas limitações às moratórias a partir de 30 de Setembro, é de extrema importância criar mecanismos para ajudar cidadãos de um pais em que nos ultimos anos tem uma Economia crescente no Turismo, apresentando valores em relação ao PIB muito altos. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.) mostra-nos que Portugal depende do turismo em cerca de 14% da sua Economia, estando bastante dependente deste mesmo setor, sendo o país da União Europeia com mais dependência do setor do Turismo.
Este é um setor que devido às restrições sanitárias vividas um pouco por todo o mundo, verá apenas alguma retoma no segundo semestre de 2022.
Para proteção das familias, é urgente que esta medida seja revista e aplicada por forma a garantir que o direito à habitação seja mantido.
O Governo deve garantir às familias a sua protecção nesta situação.
Apelo à participação dos portugueses, da sociedade civil, nesta discussão e à subscrição do manifesto para um novo alargamento das moratórias públicas até 30 de Setembro e 2022.
Comprometo-me a promover este debate e a levar as assinaturas desta petição à Assembleia da República, para a discussão com os diferentes grupos parlamentares.
