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Petição para a obrigatoriedade da existência de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) nos recintos desportivos e escolas

Para: Assembleia da República

A morte subita é maioritariamente causada por uma arritmia cardíaca chamada fibrilhação ventricular. O único tratamento eficaz para a fibrilhação é a desfibrilhação elétrica feita com um desfibrilhador possibilitando que o ritmo cardíaco volte ao normal. Nestes casos, a probabilidade de sobrevivência é tanto maior quanto menor for o tempo decorrido entre a fibrilhação e a desfibrilhação.

O INEM refere ainda que vários estudos internacionais têm revelado que a aplicação de manobras de Suporte Básico de Vida (SBV) e DAE, em ambiente extra-hospitalar, aumenta a probabilidade de sobrevivência das vítimas, com especial relevância quando são imediatamente iniciadas manobras de reanimação e administrado o primeiro choque nos três minutos após o colapso.

A instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em locais públicos, segundo a lei de 2012, é obrigatória em zonas que, pela elevada concentração de pessoas ou pelo risco elevado da população envolvida, a ocorrência de casos de paragem cardiorrespiratória é mais provável.

Entre estes espaços estão os conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8000 m2, aeroportos e portos comerciais, estabelecimentos de comércio a retalho (dentro ou fora de centros comerciais) que tenham uma área de venda igual ou superior a 2000m2, estações ferroviárias, de metro e camionagem com fluxo médio diário superior a 10.000 passageiros e recintos desportivos de lazer e recreio com lotação superior a 5000 pessoas.

Sendo assim, a maioria dos recintos desportivos e das escolas não possuem um desfibrilhador automático externo (DAE), existindo apenas 367 aparelhos em recintos desportivos e apenas 2% das escolas (129 das 5909) têm um.

Esta petição tem como objetivo a obrigatoriedade da existência de um desfibrilhador automático externo (DAE) em todos os locais onde se pratique desporto incluindo todas as escolas visto ser a forma de tratamento mais eficaz para evitar a morte súbita.



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