CONTRA O RUÍDO DA FÁBRICA DE TUBOS EM BENTE, V. N. FAMALICÃO
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
Pretende-se, com esta petição, que os DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO AO REPOUSO; DIREITO DE PERSONALIDADE; POLUIÇÃO; DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA; DIREITO À QUALIDADE DE VIDA; CONFLITO DE DIREITOS; artigos 25,64 e 66 da CRP e 70 e 81 do C. Civil; sejam respeitados, enquanto cidadãos de uma comunidade democrata.
Não queremos colocar em causa postos de trabalho ou tão pouco a laboração da mesma. Pretendemos que os horários desta empresa sejam restringidos, afinal, o barulho ensurdecedor durante a noite coloca já a sanidade mental e moral de todos os bons cidadãos da freguesia de Bente, e de zonas habitacionais limítrofes, em causa.
Todos temos o DIREITO AO REPOUSO. Somos uma sociedade envelhecida, e esses merecem a nossa principal contestação. A laboração desta fábrica de tubos, MSS STEEL TUBES, localizada em Bente, Vila Nova de Famalicão, sujeita-nos a ruídos diurno e noturno constantes, incluindo sábados e domingos, o que impossibilita os moradores de usufruírem de um sossego mínimo estipulado por lei, para zonas habitacionais.
O repouso e o sossego que cada pessoa necessita de desfrutar no seu lar para se retemperar do desgaste físico e anímico que a vida no seu dia a dia provoca no ser humano é algo de essencial a uma vida saudável, equilibrada e física e mentalmente sadia.
O direito ao repouso, ao sossego e ao sono são uma emanação da consagração constitucional do direito à integridade física e moral da pessoa humana e a um ambiente de vida sadio, constituindo, por isso, direitos de personalidade e com assento constitucional entre os Direitos e Deveres Fundamentais.
BASTA! A NOSSA CASA TEM QUE SER O NOSSO LOCAL DE SOSSEGO!
