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Carreira Médica

Para: Presidência da República, Assembleia da República, Governo de Portugal

Digníssimos:
Presidente da República Portuguesa,
Presidente da Assembleia da República Portuguesa,
Deputados da Assembleia da República
Governo de Portugal.

Os médicos serão, seguramente, dos profissionais mais diferenciados da Administração Pública.
Um médico especialista tem uma formação pré e pós-graduada rigorosas, que incluem seis anos de licenciatura e cinco, seis ou sete anos de internato. Este último é um percurso exigente onde, para além do trabalho realizado no âmbito assistencial (que muito contribui para a viabilidade e eficiência do SNS), os médicos são sujeitos a avaliações teórico-práticas periódicas e realizam, às suas expensas, as mais variadas formações pós-graduadas complementares (pós-graduações, cursos, mestrados, doutoramentos e/ou estágios profissionais) e atividades de âmbito científico (publicações, comunicações em reuniões científicas nacionais e internacionais, etc…) e de docência.

Atualmente, nem todos os médicos especialistas que concluam a avaliação determinada nos concursos para progressão na carreira progridem efetivamente. O Aviso n.º 10047/2017, publicado no D.R., n.º 168, II Série, de 31 de agosto de 2017, determinou a abertura de um concurso para realização de provas para consultor, pela primeira vez, com número de vagas limitado para os que concluam com sucesso as avaliações preconizadas. Esta situação parece-nos deveras perversa e desmotivadora, sobretudo quando é frequentemente afirmado que os médicos são devidamente valorizados.

Assim, particularmente numa altura em que os profissionais de saúde têm sido pública e reiteradamente alvo das mais variadas retóricas laudatórias, apelamos para que o valor inestimável da profissão médica seja definitivamente reconhecido e concretizado por medidas que consideramos da mais elementar justiça, entre as quais: todos os médicos que concluam com sucesso as provas determinadas pelos concursos devem progredir efetivamente na carreira.

Esperamos que as nossas considerações mereçam a Vossa melhor atenção.

Atenciosamente.



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