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Limite de idade de procriação assistida no publico

Para: Sr presidente da República e assembleia da República

Há mulheres prestes a fazer 40 anos que estão a ver os seus tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) serem interrompidos como consequência da pandemia. Com a situação sem precedentes que o País atravessa, existem mulheres que se aproximam do limite da idade legal (40) para a PMA que estão a receber a informação que o seu processo chegou ao fim, mesmo que já tenham iniciado os tratamentos.

Esta questão já tinha sido abordada em maio de 2020 pelo ministério da Saúde, que havia prometido uma solução, como encaminhar estas pacientes para o setor privado, algo que não aconteceu até à data. "Os centros públicos cancelaram tratamentos de mulheres que estavam a atingir 40 anos, temos queixas de beneficiárias. A meses de atingirem os 40 anos, estão a ser informadas que saem da lista de espera", disse Carla Rodrigues, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA),ao meu parecer e como mulher que sou peco ao sr ministro,ao Sr presidente da República e assembleia da República que aprove a petição para prolongar a idade dos 40 para os 45 afim que toda mulher seja e tenha o seu direito de serem maes



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