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Criação de medidas mais eficazes contra a xenofobia e racismo

Para: Assembleia da República

Como ser xenófobo e racista é “conveniente e não tem consequências” este tipo de atitudes e mentalidades propagam-se na sociedade portuguesa. Devido a isso assistimos recentemente a casos de graffitis xenófobos e racistas de teor violento em escolas e universidades, uma manifestação de grupo organizado em frente ao SOS racismo com ameaças agressivas e inúmeros casos particulares de violência física e/ou psicológica contra imigrantes.

Embora exista leis que criminalizam atos xenófobos e racistas (Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto, que estabelece o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem) (Artigo 240º do Código Penal), na maioria dos casos, essas leis não se fazem cumprir.

Dados relativos a 2017 mostram que de 179 casos apenas 24% se tornaram processo de contraordenação e entre 2005 e 2017, a CICDR proferiu apenas 23 condenações em 1057 queixas, ou seja, 2%. As queixas por discriminação étnica e racial em 2018 aumentaram 93,3% e de 2017 a 2019 as queixas de xenofobia feitas apenas por brasileiros aumentou 311%, ainda assim, a tendência é a não penalização dos agressores, por exemplo as condenações pelo crime de discriminação racial e de discriminação religiosa foram somente 13 desde 2017 até metade de 2020.

Os motivos para não se fazer justiça nestes casos são vários, entre eles:
• a ineficácia da polícia e do sistema jurídico no tratamento destes;
• a falta de seriedade com que as autoridades encaram estas situações por vezes;
• a complexidade dos mecanismos de queixa-crime;
• por vezes pode ser difícil encontrar provas contra os culpados.

O objetivo desta petição é então que seja discutido na assembleia da república medidas que ajudem no combate à discriminação, xenofobia e racismo. Medidas como:
• maior rigor do Estado em relação às investigações da polícia nestes casos para que o façam de forma mais insistente;
• melhoria dos mecanismos para fazer queixa-crime para que estes sejam mais simples e eficazes;
• garantir maior autonomia às instituições que apoiam as vítimas no tratamento dos casos;
• criar uma base de dados onde se coloque o cadastro de infratores xenófobos e racistas, no caso de não conseguir provas suficientes para a sua responsabilização.



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