Petição pela defesa de saúde pública e qualidade de vida
Para: Pessoas, Assembleia da República
Exmos.(as) Srs.(as):
Num período em que muito se fala da urgência em proteger o ambiente, e na promoção de hábitos de vida saudáveis.
Há imensas pessoas que, diariamente, vêm os seus Direitos Constitucionais (viver com dignidade e qualidade de vida) violados, em detrimento do poder económico.
Uma exploração pecuária intensiva, de gado ovino e caprino, dista de uma urbanização (no concelho de Marco de Canaveses), cerca de 90 metros. Essa exploração, com 5000 cabeças de gado, está, comprovadamente, ilegal.
Dois tribunais já deram razão aos moradores que, em 2017, avançaram com denúncia, em diferentes Entidades. Nos acórdãos pode ler-se que o proprietário tem que demolir as instalações, deixando as terras no seu estado original. Um desses acórdãos inicia-se com a expressão "Em nome do povo", realçando que nenhum interesse pode ser superior à saúde e ambiente sadio das pessoas.
Apesar de tudo, estamos em 2021, e a situação mantem-se, ou seja, o Executivo, que deveria ter feito a posse administrativa em setembro de 2020, até à presente data: não o fez. Porém, já deu parecer favorável à construção de novo pavilhão no mesmo local.
Deste modo, vimos apelar a todos os cidadãos que, assim como nós, acreditam e defendem uma justiça igual e imparcial, que assinem esta petição.
Que ninguém se coloque acima da lei, e que a justiça decretada, seja cumprida.
