Fim das restrições ao sector livreiro - Liberte-se o Livro
Para: Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia da República
Constituindo-se o livro, historicamente, como o elemento de transmissão de conhecimento por excelência, bem como um dos mais altos representantes da língua e da identidade de um país, enquanto elemento agregador e estruturador da sociedade;
Em face do continuado declínio do livro e da leitura no panorama educacional, e considerando o actual momento de excepção, que indubitavelmente representa uma oportunidade na mudança do paradigma da existência e importância do livro no quotidiano dos Portugueses;
Vendo a corrente situação do sector livreiro, em acentuada crise na última década, e, nas actuais circunstâncias, profundamente discriminado em relação a outros sectores, liminarmente sujeito a critérios para com os quais não possui nem meios, nem instrumentos para lidar;
Vêm os presentes subscritores peticionar ao Parlamento:
1. O imediato levantamento de toda e qualquer restrição à produção, divulgação, edição e venda de produtos do âmbito literário, com especial ênfase no Livro, com abertura de todas as livrarias, sem existência de qualquer tipo de discriminação, positiva ou negativa, entre entidades;
2. A classificação imediata do livro como um bem essencial, diferenciando-o positivamente de outros, dada a sua natureza enquanto elemento caracterizador, na sua noção individual, e de conjunto, da identidade, da língua e da cultura de um país;
3. Criação de medidas claras e transparentes de regulação e estruturação do sector livreiro e editorial, sejam estas no sentido da equidade na produção, divulgação e venda do produto literário, como ao nível da regulamentação de honorários mínimos a todos os participantes do processo de desenvolvimento do elemento livro, com especial ênfase aos criadores de conteúdos literários;
4. A criação de um estatuto que permita o livre e equitativo acesso de todos os cidadãos a livros, independentemente da idade, sexo, estrato social, ou outro, através da aquisição, por intermédio de instrumentos de apoio, percentagem de edições destinada à distribuição low cost, ou outros que se revelem pertinentes e devidamente enquadráveis;
5. Que tais instrumentos, decretos, decisões ou medidas sejam desenvolvidas e implementadas com carácter de urgência, independentemente do actual estado da nação, em face da pertinência e urgência da continuidade do desenvolvimento e manutenção da identidade cultural e linguística, especialmente consagrada e imbuída no elemento Livro.
Esperando a vossa maior atenção, os subscritores:
