Destituição Imediata do Atual Presidente do Tribunal Constitucional
Para: Exmos. Senhores Juízes-Conselheiros do Tribunal Constitucional, Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República
Com base no conteúdo do texto abaixo, vimos exigira a destituição imediata do atual presidente do Tribunal Constitucional:
"Os tribunais administram a justiça e são o único órgão de soberania não eleito.
Os tribunais dos regimes democráticos caracterizam-se por serem independentes e autónomos. Os juízes são independentes e inamovíveis (que não podem ser afastados do seu posto), e as suas decisões sobrepõem-se às de qualquer outra autoridade.
Entre os tribunais, destaca-se o Tribunal Constitucional - que é o último árbitro de que uma lei está de acordo com a Constituição. As leis ou disposições que o tribunal julgue inconstitucionais deixam automaticamente de estar em vigor."
Cita-se a página do governo da República Portuguesa na internet. Não discutimos agora a democraticidade, nem o mérito do modelo de Montesquieu, tal como se aplica em Portugal no século XXI. Apenas se questiona a eleição de um indivíduo cujas declarações não dão qualquer garantia de isenção, nem de igualdade perante a lei a todos os cidadãos, para presidir a um órgão de soberania com a importância do Tribunal Constitucional. Um órgão, para mais, isento de escrutínio democrático direto, tal como são totalmente isentos de qualquer escrutínio democrático os juízes que o compõem.
Um indivíduo que divide os cidadãos em maiorias e minorias, em grupos hegemónicos maioritários que toleram grupos minoritários "irrelevantes" não apreendeu, nem revela aceitar, o princípio da igualdade absoluta de cada cidadão perante a lei. As palavras têm um peso concreto nas línguas. Têm um peso determinante na justiça: o lógos grego que é simultaneamente palavra e razão. O seu uso não pode ser isento de um específico significado, nem das consequências desse mesmo significado para um juíz do órgão de justiça supremo do Estado:
- TOLERAR significa sofrer o que não se deveria permitir mas não nos atrevemos a impedir; significa consentir, ainda que achando errado; deixar passar. O senhor juíz em causa, alega, portanto, que um comportamento que ele crê maioritário se torna norma, no sentido de lei social, mas que se deve tolerar o desvio a essa norma por parte de minorias que praticam comportamentos que ele acha aberrantes como o vegetarianismo, o Budismo Tibetano ou a homossexualidade...Acha para mais que, bastando a tal tolerância, qualquer tentativa de membros desses grupos de serem tratados com igualdade ou deixarem de ser discriminados e oprimidos pela sociedade a que pertencem, são indevidas ações de promoção, propaganda e lobbyismo!
-LOBBY, é uma palavra da língua inglesa que significa vestíbulo ou átrio e que se usa para designar um grupo organizado que exerce pressão junto de órgãos de decisão, a fim de retirar benefícios a favor de quem o emprega, habitualmente empresas ou associações de interesses com objetivos precisos. Estes grupos costumam funcionar nos "lobbies" dos parlamentos, câmaras ou ministérios, acossando os seus membros com tentativas de persuasão, mais ou menos lícitas. Identificar um lobby gay em Portugal parece-me abusivo e de difícil prova. Duvido que os homossexuais portugueses estejam tão organizados e financiados, ou tenham interesses tão confluentes e uniformes, para constituírem um único lobby. Que a acusação parta de um juiz é grave e exigiria ilações...O que cada homossexual português quererá dos juízes e da justiça, o que cada português com sexualidade (todos) quererá, sendo que a sexualidade de cada indivíduo é única, e isso o senhor juiz não sabe, é ser tratado com rigorosa igualdade perante a lei e ter exatamente os mesmos direitos que todos os outros.
A ignorância manifesta que os comentários do senhor juiz revelam da Língua, das Ciências Sociais, da História, da Psicologia, da Sexologia e mesmo da Biologia da sexualidade e da Biologia genética (e da Medicina reprodutiva, noutras declarações), podem espantar mas seriam irrelevantes. Seria mais um juiz, como muitos outros (relembro aquele do Porto com opiniões paleolíticas sobre as mulheres)...Mas as suas declarações acerca de direitos individuais têm consequências profissionais, na sua ação jurídica, que o deveriam inibir de exercer o cargo para que foi agora nomeado.
Simplesmente, não apresenta competências profissionais para o seu exercício.
Acresce, que nos últimos dias, o senhor juiz se tem desdobrado em malabaristas tentativas de explicação, diria de expiação, das suas declarações mais antigas: que queria apenas 'provocar'- nada adequado para um juiz ser provocador, nem sequer para um professor de direito...; que eram declarações 'tolas',- pois não haverá entre os juízes do constitucional algum que faça declarações inteligentes para co-optarem?; que eram declarações 'algo exageradas', - não haverá por lá alguém que saiba usar as palavras com equanimidade?- É tão importante num juiz. Tão absolutamente essencial num presidente do Tribunal Constitucional.
Com tudo isto exige-se a demissão deste senhor de forma absolutamente urgente.
