APOIO EXCEPCIONAL À FAMÍLIA no encerramento de escolas
Para: Governo
Com a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, o Governo decidiu reativar a medida de apoio excecional à família aprovada no início da pandemia em 2020, através do Decreto-Lei n.º 10-A/2020. Ao abrigo deste mecanismo, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela segurança social. Este apoio tem um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.
Esta petição visa alertar para os impactos nefastos em algumas pequenas e médias empresas que além de verem a sua capacidade produtiva diminuída, têm de suportar o custo desses subsídios, que em muitas situações corresponde ao pagamento de 50% do valor normal do vencimento. Notar que com aplicação do limite mínimo dos 665 euros, no caso, do funcionário que o vencimento base é o salário mínimo, significa que a empresa está a suportar 50 % do seu vencimento.
Não estamos contra o pagamento do subsídio, nem contra a forma como é atribuído. Estamos contra, a que 1/3 seja suportado pelo empresário (que muitas vezes corresponde a 50%). O empresário deve continuar a pagar o apoio mensalmente aos funcionários, mas posteriormente deve ser ressarcido pela segurança social pela totalidade do subsídio, e não apenas 1/3.
Em 2020 os empresários tiveram este impacto, em 2021 não é justo que isto volte a acontecer. Muitos empresários lutam diariamente para manter os postos de trabalho, e o pagamento deste subsídio, poderá provocar, em algumas situações, o encerramento da empresa, e consequente perda de vários postos de trabalho.
Para que Portugal não pare e para que os nossos pequenos e médios empresários sobrevivam, é urgente o nosso Ilustre Sr. Presidente da República, Governo, Exmos. Srs. Deputados e tutela tomem medidas urgentes nesta situação.
Por Portugal, Por todos!
