3 dias de luto nacional pela morte do Tenente-Coronel Comando Marcelino da Mata

A Sua Excelência, O Presidente da República
A Sua Excelência, O Presidente da Assembleia da República
A Sua Excelência, O Primeiro-Ministro
Aos/Às Excelentíssimos/as, Senhores/as Deputados/as da Assembleia da República

Assunto: 3 dias de luto nacional pela morte do Tenente-Coronel Comando Marcelino da Mata.

Ao abrigo do artigo 52.ª da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de março, Lei n.º 15/2003, de 4 de junho e Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, os signatários abaixo-assinados vêm exercer o Direito de Petição apresentando os seguintes fundamentos.

Esta petição tem como objectivo que seja decretado três dias de luto nacional pela morte do Tenente-Coronel Comando na reserva do Exército Português, Marcelino da Mata, conhecido pelos feitos de bravura e heroísmo praticados durante a Guerra Colonial, que lhe conferiram o estatuto de militar português mais condecorado da História do Exército Português.

O Tenente-Coronel Comando Marcelino da Mata é um dos maiores heróis militares nacionais e alguém que salvou a vida a milhares de portugueses durante a Guerra Colonial, mas que nunca foi devidamente reconhecido pelos seus feitos.

No dia 2 de Julho de 1969, em reconhecimento da bravura demonstrada em combate, foi investido como "Cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito", que é a mais elevada ordem honorífica de Portugal.

Foi três vezes condecorado com a "Medalha Militar da Cruz de Guerra de 1.ª Classe", uma vez com a "Medalha Militar da Cruz de Guerra de 2.ª Classe" e uma vez com a "Medalha Militar da Cruz de Guerra de 3.ª Classe". Foi ainda condecorado duas vezes com “Medalha dos Promovidos por Feitos Distintos em Campanha” e uma vez com a “Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar”.

É imperioso que Portugal reconheça a enorme dívida que tem para com o Tenente-Coronel Comando Marcelino da Mata e é da mais elementar justiça que o Governo decrete 3 dias de luto nacional pelo falecimento de quem defendeu a nossa pátria como poucos o fizeram até hoje.

Somente com esta justa homenagem devida pelos Portugueses à sua memória, será feita justiça a um verdadeiro herói português e feito o devido reconhecimento, que não aconteceu em vida.

Os Subscritores,

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