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Cassação do alvará do Restaurante Lapo

Para: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

O contexto pandémico que o país atravessa, que tem originado nefastas consequências para o nosso país, bem como toda a atividade comercial em geral, aliada às enormes dificuldades sentidas pela resposta hospitalar decorrentes do elevado número das vítimas do COVID-19, tem produzido funestos efeitos para os recursos humanos que diariamente combatem este flagelo nos hospitais.
Através da ação do poder político tem havido respostas legais tendentes a minorar estas consequências, que passam, entre outras, pelos encerramentos dos estabelecimentos comerciais.
Porém, os proprietários do restaurante Lapo têm publicamente e de forma efusiva, quase a roçar o confronto com as autoridades, manifestado a plena e completa inobservância de todos os ditames legais resultantes da resposta que, embora longe de ser perfeita é a possível, mas que podia e devia de ser o comportamento cívico de todos portugueses.
A referida observância acarreta e potencia de forma exponencial riscos e perigos que podiam e deveriam ser largamente amenizados, bastando somente que os aludidos proprietários não abrissem o estabelecimento. Após instigação dos proprietários, os clientes que ali se deslocam também deveriam ser sancionados, uma vez que desobedecem às leis e não respeitam o esforço dos portugueses e portuguesas que estão em confinamento e aguentar heroicamente as inerentes consequências.
Assim, os proprietários persistem pela adoção de comportamentos de riscos, apelando à resistência e à desobediência civil, propalando vitória e liberdade, não havendo, desta forma, qualquer resquício de solidariedade pela comunidade, nem pela liberdade coletiva, solicita-se a V. Exª. que mande proceder, até ao final do contexto pandémico, à cassação do alvará de funcionamento do referido estabelecimento.



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Esta petição foi criada em 12 fevereiro 2021
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