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Contra Alterações à lei eleitoral autárquica 2021

Para: Centro Nacional de Eleições

Alterações à lei eleitoral autárquica 2021.
Mudanças na lei bloqueiam candidaturas independentes.
Alterações à lei eleitoral autárquica põem movimentos reféns da decisão de um juiz de turno 50 dias antes da eleição.
Chamo a atenção das pretensões vindas a Público sobre a nona alteração à lei eleitoral autárquica aprovada. A Associação Nacional dos Movimentos Independentes (AMAI) alega inconstitucionalidade tendo já solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a fiscalização sucessiva do Diploma.
Quem repudia as medidas anunciadas, por favor assine dando assim força a esta nossa pertenção
“Contra Alterações à lei eleitoral autárquica”.



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Esta petição foi criada em 10 fevereiro 2021
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