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Resposta preventiva ao insucesso escolar dos 12 aos 18 Anos

Para:  Assembleia da República

A SublinhAbraços, Associação Educação para Vida Auto Sustentável e Saudável, solicita a assinatura de petição para levar ao parlamento a seguinte proposta curricular. Propõe uma resposta preventiva ao insucesso escolar nos jovens dos 12 ao 18 anos, consubstanciada no autoconhecimento e na identificação da sua área de estudo.

Esta proposta visa abordar jovens dos 12 aos 18 anos, faixa etária em que se denota mais o abandono escolar. Estes jovens, durante 3 anos aquando do não enquadramento no ensino tradicional, ficam a aguardar até aos 15 anos (3 anos sem estudar) para poderem entrar numa formação CEF tipo II.
Propomos então, como resposta preventiva ao combate do insucesso escolar, um ensino onde o jovem aprenderá os domínios da seguinte forma: Ano Zero, “Saber-Ser/Estar” e “Saber-Fazer”, Ano um, “Saber-Ecologizar” Ano dois “Saber-Saber”, após o que, estes jovens, ficarão aptos a ingressar no 10º ano e futuramente na universidade.

No que se refere ao Sistema Nacional de Educação, o Decreto-Lei 139/2012, de 5 de julho (em vigor de acordo com o previsto no Artº 38.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho) estabelece a Organização e Gestão Curricular do Ensino Básico e Secundário, mencionando a importância da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania. A presente petição visa acrescentar valor ao Sistema Nacional de Ensino, através de uma proposta de currículo estruturada, tendo em vista a aquisição de competências no domínio do “autoconhecimento”, aquando da transição do ensino básico para o ensino secundário.
A pandemia veio suscitar a necessidade de desenvolver nos jovens competências de auto sustentabilidade, visando um estilo de vida ecológico e saudável, através de uma modalidade de educação/formação, cujo principal objetivo seria desenvolver a área de competências “Bem-Estar, Saúde e Ambiente” (segundo a classificação do Despacho n.º 6478/2017 de 26 julho, Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, publicado no Diário da República, 2ª série, nº143).

Como formação ocupacional, sugerimos o aproveitamento das férias escolares onde todos os jovens podem desenvolver as competências básicas de auto sustentabilidade e onde podem desenvolver ferramentas básicas para construir uma vida auto sustentável .

Acreditando que tudo isto seja possível utilizando o conhecimento intergeracional da comunidade, o Jovem no seu aprendizado em conjunto com a comunidade irá adquirir competências que desenvolverá, preferencialmente, na sua área de residência.

Em conclusão, a presente petição visa não só promover uma atitude equilibrada e saudável (física, emocional e psicológica), dentro do ensino/formação contribuindo para cultivar hortas biológicas e motivar o jovem a acrescentar valor ao meio ambiente, às alterações climáticas e valorizar os recursos.
Relativamente ao Sistema Nacional de Qualificações, segundo o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017, de 26 de janeiro, sugere-se que a modalidade de educação/formação aqui proposta, seja uma condição de frequência alternativa ao ensino tradicional, antes do ingresso em qualquer modalidade de formação de dupla certificação ou mesmo (Cursos de Educação e Formação, Cursos de Aprendizagem, Cursos Profissionais, Cursos de Educação Tecnológica e Cursos de Educação Artística). Consequentemente, os jovens, para além das competências específicas apresentadas no Catálogo Nacional de Qualificações, serão dotados de competências que complementam as anteriores.

A presente petição contribuirá de forma proativa, preventiva, positiva e equitativa para a inovação do Sistema Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Qualificações.



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