Fim á Imunidade Politica.

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È vergonhoso um Presidente da Republica MARCELO REBELO de SOUSA , se envolver em troca de favores e trafico de influencias. Um alto cargo deve ser imediatamente destituido do cargo pela assembleia geral da republica em conjunto do procurador geral da republica.

Outra vergonha é Antonio Costa , antigo primeiro Ministro se envolver em troca de influencias em assuntos poucos claros, e depois serem recompensados com altos cargos na europa, com grandes salarios.


A imunidade politica deve ser exonerada , e nao permitir aos politicos a terem libre arbitrio para fazerem tudo .. Tem de haver limites a justica nao pode ser CEGA, SURDA e MUDA.

A imunidade politica tem de ser exonerada ou limitada, e politicos condenados ou investigados tem de ser afastados / proibidos da vida politica , ou cargos politicos e que lhes seja retirada todos os beneficios, tais como pensoes vitalicias , ou acomulacoes de pensoes ou salarios.

( referencia`s : Abaixo )





***** [ MARCELO REBELO de SOUSA ]O Caso das Gémeas Luso-Brasileiras refere-se ao caso envolvendo o tratamento médico de Maitê e Lorena Martins, duas irmãs gémeas diagnosticadas com Atrofia muscular espinhal (AME), uma doença rara e degenerativa. As gémeas, de dupla nacionalidade luso-brasileira, receberam tratamento do estado português com o medicamento Onasemnogeno abeparvoveque, conhecido por ser um dos mais caros do mundo. O acesso ao tratamento gerou uma ampla controvérsia devido a alegações de tráfico de influência e favorecimento envolvendo membros do governo e figuras influentes. O caso originou investigações judiciais e intensos debates sobre a transparência e equidade no sistema de saúde português, bem como sobre o papel da ética na gestão de tratamentos médicos de elevado custo.

Daniela Martins
Daniela Martins, brasileira do estado de São Paulo, Brasil, é a mãe das gémeas Maitê e Lorena. Ela tornou-se uma figura central no caso devido ao seu envolvimento na busca pelo tratamento para suas filhas. Em declarações públicas, Martins afirmou que recorreu a contactos políticos para tentar acelerar o acesso ao medicamento Zolgensma, mencionando a nora do Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e o então Ministro da Saúde. Essas declarações geraram ampla repercussão e levantaram questões sobre o impacto de influências externas no processo, o que motivou investigações para apurar as circunstâncias do acesso ao medicamento.

Desenvolvimento da Investigação
A controvérsia gerada pelo caso levou à abertura de uma investigação conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária. O foco da investigação foi apurar possíveis crimes relacionados a tráfico de influência e abuso de poder no processo de aprovação e fornecimento do tratamento. Durante a investigação, foram realizadas buscas em instituições como o Ministério da Saúde e o Hospital de Santa Maria, onde as gémeas receberam o medicamento. Algumas figuras políticas, incluindo o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, foram constituídas arguidos.

Além disso, o caso resultou na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia da República, com o objetivo de avaliar a transparência nos critérios de acesso a tratamentos médicos caros financiados pelo Estado. A CPI realizou audições de médicos e outros envolvidos no processo, e discutiu a atuação de figuras políticas e o impacto das alegações de tráfico de influência. O caso gerou também debates sobre a autonomia da comissão, especialmente em relação à decisão judicial de alterar o nome da comissão, o que foi interpretado por alguns membros como uma violação da separação de poderes.

Ao longo do processo, a comissão procurou equilibrar as questões jurídicas e éticas com a proteção dos direitos das crianças envolvidas, enquanto buscava esclarecer os procedimentos e responsabilidades relacionadas ao acesso ao tratamento.

Referências
"Gémeas luso-brasileiras. Perguntas e respostas sobre o caso que levou a buscas no Ministério da Saúde e no Santa Maria" – Diário de Notícias. Disponível em: https://www.dn.pt/sociedade/gemeas-luso-brasileiras-perguntas-e-respostas-sobre-o-caso-que-levou-a-buscas-no-ministerio-da-saude-e-no-santa-maria
"Quem é afinal Daniela Martins, a mãe envolvida no caso das gémeas e tudo o que ela revelou" – FLASH!. Disponível em: https://www.flash.pt/the-mag/detalhe/quem-e-afinal-daniela-martins-a-mae-envolvida-no-caso-das-gemeas-e-tudo-o-que-ela-revelou
"Tratamento custou ao Estado 4 milhões e o acesso foi irregular. O que se sabe sobre o caso das gémeas luso-brasileiras" – Correio da Manhã. Disponível em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/tratamento-custou-ao-estado-4-milhoes-e-o-acesso-foi-irregular-o-que-se-sabe-sobre-o-caso-das-gemeas-luso-brasileiras
"Gémeas luso-brasileiras tiveram alta e não têm mais avaliações obrigatórias em Portugal" – Observador. Disponível em: https://observador.pt/2024/06/11/gemeas-luso-brasileiras-tiveram-alta-e-nao-tem-mais-avaliacoes-obrigatorias-em-portugal
"Gémeas luso-brasileiras: investigação está nas mãos da PJ" – Público. Disponível em: https://www.publico.pt/2024/06/02/sociedade/noticia/gemeas-lusobrasileiras-investigacao-maos-pj-2092620
"Caso das gémeas: Mãe das crianças diz que não sabe como a história da doença das filhas chegou a Nuno Rebelo de Sousa" – Visão. Disponível em: https://visao.pt/atualidade/politica/2024-06-21-caso-das-gemeas-maes-das-criancas-diz-que-nao-sabe-como-a-historia-da-doenca-das-filhas-chegou-a-nuno-rebelo-de-sousa
"As gémeas que dividiram a família Rebelo de Sousa" – FLASH!. Disponível em: https://www.flash.pt/celebridades/nacional/detalhe/as-gemeas-que-dividiram-a-familia-rebelo-de-sousa-marcelo-admite-ter-cortado-relacoes-com-o-filho-teimoso-e-de-leao
"O que se sabe sobre o caso das gémeas luso-brasileiras?" – Jornal de Notícias. Disponível em: https://www.jn.pt/1564421612/o-que-se-sabe-sobre-o-caso-das-gemeas-luso-brasileiras
"Uma vida com o coração nas mãos. Divorciada, mãe das gémeas enfrenta tempestade sozinha enquanto luta para salvar as filhas" – FLASH!. Disponível em: https://www.flash.pt/the-mag/detalhe/uma-vida-com-o-coracao-nas-maos-divorciada-mae-das-gemeas-enfrenta-tempestade-sozinha-enquanto-luta-para-salvar-as-filhas
"Daniela Martins, a mãe das gémeas, tinha empresa de produtos eróticos mas negócio não correu bem" – FLASH!. Disponível em: https://www.flash.pt/celebridades/nacional/detalhe/daniel-martins-a-mae-das-gemeas-tinha-empresa-de-produtos-eroticos-mas-negocio-nao-correu-bem
"Caso das gémeas: Marcelo divulga lista de pedidos feitos pelo filho a Belém" – RTP. Disponível em: https://www.rtp.pt/noticias/politica/caso-gemeas-luso-brasileiras-marcelo-divulga-lista-de-pedidos-feitos-pelo-filho-a-belem_n1599722
"Há novidades sobre as gémeas que tomaram o medicamento mais caro do mundo em Portugal" – FLASH!. Disponível em: https://www.flash.pt/celebridades/nacional/detalhe/ha-novidades-sobre-as-gemeas-que-tomaram-o-medicamento-mais-caro-do-mundo-em-portugal
"O tudo por tudo da mãe das gémeas para salvar as meninas: depois das polémicas em Portugal, há notícias sobre outro 'pistolão' no Brasil" – FLASH!. Disponível em: https://www.flash.pt/celebridades/nacional/detalhe/o-tudo-por-tudo-da-mae-das-gemeas-para-salvar-as-meninas-depois-das-polemicas-em-portugal-ha-noticias-sobre-outro-pistolao-no-brasil
"DI | O CASO DAS GÉMEAS LUSO-BRASILEIRAS" – YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=s8vd8rdzAz4


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#AntonioCosta
************* [ ANTONIO COSTA ] Concessão de mina de lítio em Montalegre
Em 28 de março de 2019, foi assinado um contrato de concessão entre o Governo Português e a Lusorecursos Portugal Lithium, empresa constituída 3 dias antes da assinatura do contrato, para extração de lítio na mina de Romano, no concelho de Montalegre.[6] A autorização para a concessão foi concedida pelo então secretário de Estado da Energia João Galamba e pelo então ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.[7] A empresa anunciou um projeto misto de exploração, com uma fase inicial de mineração a céu aberto, passando posteriormente para mineração subterrânea, e a construção de uma refinaria. A prospecção da região nos anos anteriores revelou uma jazida de 30 milhões de toneladas de lítio.[8]

A população local opôs-se ao projecto, alegando preocupações sobre a exploração ao ar livre, o tamanho da mina e as suas consequências ambientais, de saúde e agrícolas.[6] Em junho de 2019, a ONG ambiental portuguesa Quercus denunciou o projeto da mina de lítio à UNESCO devido a uma "grave ameaça ao sistema agrícola da região do Barroso".[6]

No dia 7 de setembro de 2019, a Agência Portuguesa do Ambiente divulgou um Relatório de Impacto Ambiental favorável ao projeto. No entanto, várias ações judiciais no final de 2019 e subsequentes relatórios de impacto ambiental da AIA paralisaram o projeto.[6]

Projeto H2Sines
O H2Sines é um projeto de cluster industrial na cidade portuária de Sines para produção de hidrogénio verde, apoiado por diversas empresas do setor energético, entre as quais a EDP, Galp, REN, Martifer e Vestas.[9] Em julho de 2020, o projeto H2Sines foi selecionado pelo Governo Português para candidatura ao estatuto de Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) na União Europeia.[9]

Em Novembro de 2020, houve relatos de que o Ministério Público estava a fiscalizar fortemente as relações entre membros do governo e membros das empresas privadas que faziam parte do consórcio responsável pelo projecto.[9] Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e João Galamba estariam então a ser investigados por tráfico de influência, corrupção, entre outros crimes económico-financeiros.[9]

Centro de dados Sines 4.0
A Start Campus, um empreendimento conjunto entre a Davidson Kempner Capital Management e a Pioneer Point Partners, anunciou em 2021 o plano de construção do centro de dados hiperescalador Sines 4.0 que funcionaria com energia renovável em Sines.[10]

Investigação
A 7 de Novembro de 2023, o Ministério Público ordenou buscas em 17 propriedades privadas, 5 escritórios de advogados, e 20 escritórios públicos e de empresas, com o objectivo de investigar possíveis casos de corrupção activa e passiva e prevaricação nos negócios relativos à mina do Romano, em Montalegre, o Barroso. a mina em Boticas, os projectos H2Sines e o centro de dados Sines 4.0 em Sines. Os gabinetes públicos invadidos incluíam espaços utilizados pelo chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, pelo Ministério das Infraestruturas, pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, pela Secretaria de Estado da Energia e Clima, pela Câmara Municipal de Sines, e pela sede nacional do Partido Socialista.[2][11][12]

Foram emitidos mandados de detenção para o chefe da Casa Civil de António Costa, Vítor Escária; o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas; Diogo Lacerda Machado, advogado e amigo próximo de Costa que trabalhava no Start Campus; e outros dois executivos da Start Campus. As prisões foram feitas porque representavam risco de fuga e para proteger provas, segundo o Ministério Público.[2][11][13]

João Galamba, ministro das Infraestruturas, e Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), são suspeitos formais.[3]

António Costa está a ser alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça português, por suspeitas de intervenção no desbloqueio de procedimentos relativos às minas de lítio e aos negócios das centrais de hidrogénio verde.[2][14]

Consequências
António Costa apresentou o pedido de demissão das funções de Primeiro-Ministro a 7 de novembro de 2023, na sequência de buscas conduzidas pelo Ministério Público ao seu gabinete, e na constituição como arguidos dos ministros João Galamba e Duarte Cordeiro.[15][16][17][18][19] Costa reuniu-se duas vezes com o presidente Marcelo Rebelo de Sousa antes de anunciar a sua demissão num comunicado televisivo à tarde. Ele não concorrerá novamente ao cargo.[3][20]

Veja também
Corrupção em Portugal
Referências
«Operação Influencer: quem são os nove suspeitos na mira do Ministério Público e que ligações têm entre eles?». Express. 9 de novembro de 2023. Consultado em 12 de novembro de 2023
«Buscas e detenções | Departamento Central de Investigação e Ação Penal». dciap.ministeriopublico.pt. Consultado em 7 de novembro de 2023
Demony, Catarina; Khalip, Andrei; Demony, Catarina (7 de novembro de 2023). «Portuguese PM steps down amid lithium, hydrogen corruption probe». Reuters (em inglês). Consultado em 7 de novembro de 2023
«Novo premiê socialista ou convocação de eleições: os cenários que levam Portugal a tempos turbulentos». G1. 8 de novembro de 2023. Consultado em 8 de novembro de 2023
«Primeiro-ministro de Portugal renuncia após ser alvo de operação policial». G1. 7 de novembro de 2023. Consultado em 8 de novembro de 2023
«Tudo sobre a polémica mina de lítio em Montalegre». www.dn.pt. 7 de novembro de 2023. Consultado em 7 de novembro de 2023
Renascença (7 de novembro de 2023). «Caso do lítio. Que negócios levaram Galamba a arguido e Costa a demitir-se? - Renascença». Rádio Renascença. Consultado em 8 de novembro de 2023
«Prospection wants to deposit 30 million tons of lithium in Montalegre». Navva.org (em inglês). Consultado em 7 de novembro de 2023
ECO (7 de novembro de 2023). «Lítio, hidrogénio e dados. Os negócios na mira da justiça». ECO. Consultado em 7 de novembro de 2023
«Start Campus announced the Sines 4.0 located in Sines Tech» (em inglês). 26 de abril de 2021. Consultado em 7 de novembro de 2023

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