Pela demissão dos que abusaram do plano de vacinação para SARS-COV-2
Para: Sua Excelência o Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da República, Excelência
Portugal atravessa a maior crise sanitária da sua história recente, que já foi responsável pela morte de dezenas de milhares de pessoas direta e indirectamente e pela pobreza e penúria de muitas outras, através da destruição de pequenos negócios e de emprego.
O aparecimento de vacinas eficazes para prevenir a infecção por SARS-COV-2 é a maior esperança - e aparentemente a única - de podermos sair da situação em que o país caiu.
O Estado Português investiu, por isso, muitos milhões de euros na aquisição de vacinas, no quadro das compras conjuntas da União Europeia, e montou um plano de vacinação nacional, que representa um esforço acrescido para todo o sistema de saúde mas também para as forças da ordem, que se têm esforçado por garantir a segurança do transporte e distribuição das doses em todo o país.
Contudo, são diárias as notícias de que em várias instituições do estado e fora dele, tem havido a aplicação indevida da vacina, através de inaceitáveis abusos de cidadãos que, tirando partido do poder público que lhe está instituído, ministram a si próprios ou a terceiros o tratamento.
Fazem-no sabendo que se estão a apoderar de um bem público escasso e essencial e fazem-no sabendo que, com isso, prejudicam ou atrasam os objetivos do plano de vacinação tecnicamente delineado por uma comissão especializada.
Não há notícia, até agora, que desses abusos tenha sido tirada consequência, nem no quadro legal nem no quadro da chamada ética republicana.
Na vizinha Espanha, há notícia das demissões de diretores de dois hospitais públicos em Bilbau e do secretário-regional de saúde de Múrcia e das exonerações de um Tenente-Coronel da Guardia-Civil e do próprio Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, por comportamentos semelhantes. Mas em Portugal, não apenas os próprios não tiraram consequências das suas ações, como a Ministra da Saúde se recusa a defender o bem público, afirmando que tais comportamentos ficarão, apenas, no domínio da censura pública.
Ora, Vossa Excelência é o mais alto magistrado da Nação, mas é também portador da confiança dos portugueses na defesa da chamada ética republicana, constituindo-se como a mais importante voz na defesa da moral e do valor da vida dos portugueses.
Nesse quadro, vimos respeitosamente pedir a Vossa Excelência que mova a sua magistratura de influência para que aqueles que, dependendo de confiança política de tutelas e abusaram do seu poder para adulterar o plano de vacinação em proveito próprio ou de terceiro, sejam imediatamente exonerados de funções, exigindo também a demissão dos que, negligentemente, tomando conhecimento do sucedido, não tomaram a iniciativa de criar procedimentos para que tais abusos não continuem a ocorrer.
De igual forma, e enquanto mais alto magistrado da Nação, rogamos-lhe que seja garantida a competente investigação, através do Ministério Público, no quadro da Lei do Peculato, "crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda".
Aceite os nossos respeitosos cumprimentos e confiança
