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Pela revisão imediata do Despacho 1090-D/2021 produzido pelo Gabinete do Primeiro Ministro, que define os titulares de cargos políticos a incluir nos grupos prioritários de vacinação para o COVID 19

Para: Sua Excelência o Presidente da República, Sua Excelência o Primeiro Ministro, Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Assembleia da República

Considerando:
* A elevada taxa de mortalidade e os inúmeros efeitos secundários que podem decorrer da COVID 19;
* Portugal ser à data desta petição (28-jan-2021) o país do mundo com os piores indicadores ao nível da mortalidade e novos casos por 100,000 habitantes;
* A responsabilidade que os titulares de cargos políticos abrangidos por esse Despacho têm na situação do país referida no ponto anterior;
* A pouca relevância que a maioria dos titulares de cargos políticos abrangidos por esse Despacho têm na melhoria da situação sanitária da população em geral, e nomeadamente a menor relevância face a outros elementos da sociedade como profissionais de saúde, alguns dos quais identificados noutras petições (profissionais de saúde do sector privado, estudantes de enfermagem, estudantes de medicina, profissionais de saúde de medicina dentária);
* A elevada discricionariedade de seleção permitida por esse despacho, dando margem para a inclusão de centenas ou mesmo milhares de pessoas nos grupos prioritários de vacinação;
* O desincentivo que esta medida traz para que os titulares de cargos políticos contribuírem para a resolução generalizada da crise sanitária (ao serem vacinados deixa de ser um problema direto desses titulares);
* O artº 13 da Constituição da Republica Portuguesa o qual estabelece o principio da igualdade de acordo com o qual “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”;
* Os impactos negativos deste despacho na perceção da população Portuguesa relativamente aos valores éticos e sociais dos políticos Portugueses, contribuindo inclusive para aumentar e fomentar extremismos.

Venho pelo presente solicitar a vossas excelências:
1. a exclusão imediata deste Despacho de quaisquer titulares de cargos políticos aí identificados com exceção dos seguintes:

* Sua Excelência o Presidente da República
* Os representantes da República para as Regiões Autónomas;
* Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República
* Os titulares identificados no ponto 3.a) desse mesmo despacho (O Primeiro-Ministro; Os Ministros de Estado; O Ministro da Defesa Nacional; O Ministro da Administração Interna; A Ministra da Justiça; A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; A Ministra da Saúde; O Ministro do Ambiente e Ação Climática; O Ministro das Infraestruturas e da Habitação; Os Secretários de Estado do Ministério da Saúde; Os cinco Secretários de Estado que exercem a função de coordenação regional no combate à pandemia; A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus)

2. A apresentação de um pedido de desculpa à população Portuguesa pela insensibilidade, desigualdade e descredibilização dos responsáveis políticos que a manutenção deste mesmo despacho produziria



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