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Pelo Fim da Caça em Portugal

Para: Exmo.Senhor Presidente da República, Primeiro-Ministro, Presidente da Assembleia da República, Senhores Ministros e Senhores Deputados da Assembleia da República

Excelências,

Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza. (Lei 8/ 2017 - Artigo 201.º-B - Animais)

A caça em Portugal tem que ser extinguida.

1º Vai contra a Declaração Universal dos Direitos dos Animais

2º Dizem que é para controle populacional para equilibrar os habitats, mas eles fazem a introdução e/ou a criação dos animais para depois os matarem. Para controlar evita-se a nascença, não se cria para matar. Além disso se fosse mesmo para controle populacional não existiriam dias pré-estabelecidos ao longo do ano para a caça, sem serem primeiro feitos os devidos estudos dos habitats para confirmar se realmente existia algum desequilíbrio nos ecossistemas.

3º Mesmo que legislassem a caça para ser apenas uma forma de controle populacional, isso não seria uma porta fechada mas uma porta encostada, fácil de abrir para arranjar formas de contornar, de abrir excepções, aproveitar lacunas na lei e de se propiciarem a crimes hediondos como os da Torre Bela e de outros que nem ouvimos falar.

4º A ciência provou que os animais são sencientes. Todos os Animais. Não apenas os cães, não apenas os gatos. "Senciência: é a capacidade dos seres de sentirem sensações e sentimentos de forma consciente. Noutras palavras: é a capacidade de ter percepções conscientes do que lhe acontece e do que o rodeia. Já não era ético matar seres vivos antes de termos este conhecimento, mas agora que o temos, não só não é ético como deve ser considerado crime. Tanto matar como infligir dor, propositadamente, seja num ser vivo humano ou num ser vivo animal, ambos sencientes, ambos conscientes. Não temos o direito divino de pôr fim à vida de outro ser vivo, principalmente um ser inocente, principalmente num Planeta que NÃO É NOSSO, mas que partilhamos com eles.

5º A caça é uma prática brutal, desprovida de empatia e compaixão pelos outros seres, crueldade essa contrária à sensibilidade, inteligência, evolução e humanidade próprio do ser vivo que se diz "humano".

6º Os cães usados para caçar não estão a ser protegidos pela Lei 8 / 2017, na qual também estão abrangidos, dentro dos carnívoros domésticos (Portaria 1427/01, de 15 Dezembro), na alínea e) Cães de caça. Sendo que pela Lei 8/ 2017 no Artigo 1305.º-A "Propriedade de Animais" alínea 3, se lê "O direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte". Muitos dos cães de caça são vítimas de abuso e maus tratos diariamente, são mantidos fechados, presos, em gaiolas, pequenas, fechadas, em quintais, terrenos, sem companhia, sem condições higiénicas, sem bem-estar, abandonados para servirem apenas um único objectivo, caçar, o que também lhes causa ferimentos e graves, dor e sofrimento, acabando alguns por serem deixados em terreno de caça a agonizar, outros ainda são mortos quando já não servem o seu propósito ou abandonados como lixo nas ruas.

7º Ainda sobre os cães de caça. O transporte não está com conformidade com a Lei. São transportados em pequenas gaiolas, sem espaço para mudar de posição sequer, sem qualquer condição igual ou parecida ao que exige a Lei: "O modo de transporte deve ser apropriado à espécie e número de animais a transportar, nomeadamente em termos de espaço, ventilação ou oxigenação, temperatura, segurança e fornecimento de água, de modo a salvaguardar a protecção dos mesmos e a segurança de pessoas e outros animais. (Decreto-lei 276/01, de 17 Outubro).

8º Quando observamos a nossa sociedade tão evoluída tecnológica, cientifica, arquitectónica, social, estruturalmente, como "encaixamos" neste puzzle evoluído uma "peça" de caça? Os caçadores do ano 2021 repetem as acções dos primatas e do homo sapiens (entre 2 milhões de anos e 10000 a.C), que usavam a caça como meio de sobrevivência, porque não conheciam outro, até que um dia os caçadores descobriram que podiam cultivar plantas e cereais, e este desenvolvimento da agricultura em detrimento da caça, levou à evolução social, à especialização e a alguns dos acontecimentos mais importantes da história, como por exemplo, a invenção da roda, a letra cursiva, a matemática...(entre 5000-3000 a.C.) numa revolução denominada de período Neolítico.

9º Sendo nós humanos, que têm leis e praticam justiça contra crimes de assassínio ou tortura, não podemos ao mesmo tempo aceitar que matar e torturar até à morte um ser vivo senciente animal seja aceitável, muito menos lícito de ser um acto recreativo, desportivo ou turístico, não pode ser considerado um acto normal, matar, com ou por, prazer, como tal tem que ser revogada a Secção III do Decreto-Lei n.º 202/2004.

10º Os animais vítimas de caça, são criados para matar, vivem uma vida de stress, perseguição, e são vítimas de mortes aterradoras, agonizantes, lentas, cruéis e de longo sofrimento. As raposas, por exemplo, podem ser mortas à paulada, como na Era Primitiva sim, e podem ser mortas por 50 cães ao mesmo tempo. Cinquenta cães que podem morder e rasgar os tecidos do corpo da raposa aos poucos e viva.

11º Não é seguro que caçadores andem por aí com armas na mão, em ruas de pinhais onde pais passeiam ou fazem piqueniques com crianças, como exemplo.

12º Não podem existir incoerências na lei. Se o chumbo foi proibido na gasolina, nas canalizações, no dentista, entre outros, devido às propriedades cancerígenas, também não pode ser permitido que os caçadores o usem e, principalmente, que o deixem na terra, terra que o vai assimilar, entrando no circuito alimentar das Plantas e Árvores, e que depois iremos consumir.

13º Nenhuma criança deve ser motivada ou permitida de matar uma raposa com um pau. A criança vai aprender a matar e pode sentir prazer, um prazer que a fará procurar por mais, matar mais, matar outros animais, que mais tarde lhe poderá trazer consequências psicológicas graves e a tornar numa pessoa perigosa para a sociedade, além de que, se se tornar caçador terá direito a ter armas.

14º Educar uma criança para a caça ou a gostar da caça é antipedagógico e imoral, atenta contra os valores universais da sociedade e contra as leis de Deus, ensinamos à criança que deve amar o próximo, desde que este não seja um animal? Dizemos a uma criança que não deve bater no irmão mas pode pegar num pau e bater numa raposa até ela morrer? Que formação cívica e psicológica estamos a incutir numa criança ao motivá-la a matar em vez de lhe ensinar a ter compaixão pelo próximo?


Assim sendo, queremos a Revogação da Lei que permite a caça. Queremos a liberdade das espécies!
Pretendemos uma lei coerente, clara e precisa, sem deixar margens para dúvidas, de que todos os animais, todos, sejam domésticos ou selvagens, têm direito à vida, à dignidade, ao tratamento, ao respeito, à protecção. Queremos o fim da caça, da perseguição, dos maus tratos, do acorrentamento e da tortura aos animais domésticos e selvagens. Queremos o fim da caça, o fim do porte de arma dos caçadores, a abolição total desta prática violenta e a qualquer tipo de acto que provoque nos animais, domésticos ou selvagens, qualquer tipo de sofrimento propositado.

Queremos a Proibição total da caça, que se tornou num jogo de prazer pelo assassínio e tortura de seres vivos sencientes, que deveriam ser protegidos de acorodo com a Declaração Universal dos Direitos do Animal, proclamada pela UNESCO em 15/10/78. Queremos.o fim da crueldade contra os Animais, sejam eles domésticos ou selvagens e que qualquer acto que lhes inflija sofrimento ou dor ou morte propositada seja considerado crime e punido pela justiça. Queremos o fim desta "actividade e desporto" que até já se tornou turística, e é cruel, bárbara, desproporcional aos nossos conhecimentos e à evolução que adquirimos nestes milénios.

Nós, cidadãos abaixo assinados opomo-nos veementemente à prática da caça e vimos pedir a V. Exas. uma alteração legislativa que proíba totalmente a caça em Portugal, de forma a proteger todos os animais, domésticos e selvagens, avançando assim o nosso País para o século em que vivemos.

Acreditando que V. Exas. escutarão a voz cidadã, despedimo-nos,

Muito respeitosamente.



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