Medicina Integrativa: Formação Pré e Pós- Graduada, Competência Médica e Incorporação no Sistema Nacional de Saúde

A presente petição pública tem como objetivo posicionar a área de Medicina Integrativa a nível nacional como um direito em saúde ao que a população possa ter acesso de forma igualitária e equitativa.

Para isso, é necessário que o conhecimento que área de Medicina Integrativa engloba, possa ser incorporado na formação básica médica e de outras áreas sanitárias; que possa posicionar-se como uma “Competência em Medicina Integrativa” e, quiça, posteriormente como uma especialidade médica (como em outros países) inserida dentro do plano de Internato de Formação Médica Especializada e ser incorporada dentro das práticas do Serviço Nacional de Saúde, universal e gratuito.

A Medicina Integrativa é praticada em multiplos países a nível mundial, apoiada inteiramente pela Organização Mundial de Saúde , onde a prática clínica, académica e científica demonstram a sua eficácia e benefícios para a pessoa humana, a sociedade no seu conjunto global e para a sustentabilidade laboral e económica de uma nação saudável, uma realidade à qual aspiramos!



“A (...) Medicina Integrativa significa a integração da biomedicina convencional com a medicina tradicional e complementar. Todas as abordagens terapêuticas e disciplinas de saúde apropriadas são utilizadas para obter um melhor estado de saúde para o paciente, enquanto se reconhece e respeita a contribuição única de vários sistemas médicos para o benefício da saúde da população e a sustentabilidade do sistema económico e o seu investimento em saúde. A saúde e a medicina integrativas afirmam a importância da relação profissional de saúde-paciente, a participação ativa dos pacientes neste processo e enfatizam a colaboração interprofissional, de sistemas de redes e de equipas multidisciplinares” .

Faltam portanto, leis que reconheçam, promovam e permitam o conhecimento em Medicina Integrativa, única e exclusivamente a profissionais de saúde na:

1) Formação Pré-graduada
2) Formação pós-graduada
3) Competência em Medicina Integrativa, reconhecida pelas diferentes Ordens de Profissionais de Saúde
4) E posteriormente, a incorporação da Medicina Integrativa no Sistema Nacional de Saúde.

Do anterior resulta maior benefício ao progresso e desenvolvimento sanitário de Portugal.

Assim, eu, Ana Cristina Mendes Moreira, com n.º de cartão de cidadão: 11036852 e atual Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Integrativa, bem como a Sociedade Civil, os/as profissionais de saúde dedicados à área de Medicina Integrativa e pacientes solicitam a revisão deste tema na Assembleia da República, de forma a que possam ver reconhecidos os seus direitos e garantias em saúde e liberdade.


Sociedade Portuguesa de Medicina Integrativa


Bibliografia:
i https://www.who.int/news-room/events/detail/2019/05/21/default-calendar/who-workshop-on-traditional-complementary-and-integrative-medicine-contributions-to-uhc

ii https://spm-integrativa.pt/o-que-e-a-medicina-integrativa/; Academy of Integrative Health Medicine. International Congress for Integrative Health & Medicine. In Stuttgart Integrative Health & Medicine Declaration; 2016)

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