Pela Suspensão das Obras Durante o Confinamento
Para: Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Ministro da Educação e Ciência;
Exmo. Senhor Presidente da República
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Assunto: Suspensão das obras de requalificação em prédios durante o confinamento obrigatório
Apesar de ser permitido por lei o ruído entre as 8h e as 20h dos dias úteis, o nível de ruído produzido por obras de renovação de habitações em regime de propriedade horizontal afecta seriamente a capacidade de trabalhar, em regime de tele-trabalho, e a capacidade de estudar dos alunos confinados e em tele-ensino.
É intolerável ter de trabalhar/estudar a partir de casa com ruído e trepidação de obras de remodelação ao longo do dia.
É intolerável quando ligamos para as forças de segurança estas informarem que nada podem fazer, porque a Lei permite as obras de renovação em período diurno.
Solicita-se, assim, que temporariamente a apenas durante a duração do confinamento obrigatório de trabalhadores e alunos, as obras sejam suspensas. Há uma inadequação da Lei à realidade que dificulta ainda mais uma realidade já de si extremamente complicada.
Com os melhores cumprimentos,
