Petição pela reabertura das Escolas de Condução

O Objectivo desta petição É SOLICITAR A URGENTE REAPRECIAÇÃO do Decreto 3-A/2021, que regulamenta o actual estado de emergência, e que veio proibir as escolas de condução de ministrar o ensino da Condução.

Trata-se de uma situação considerada incompreensível e descabida uma vez que não existe qualquer estudo, prova ou evidência científica que relacione as Esc. de Cond. com a propagação da pandemia e aumento das infecções e internamentos.

Desde o primeiro confinamento que as Escolas de condução se preparam para evitarem serem focos de contagio da COVID19 implementando planos de contingência, que implicam a existência de salas de emergência, distanciamento social, redução do numero de alunos na sala de aula (max. 10 alunos) e nos veículos (1 aluno), higienização constante dos espaços, veículos, funcionários e alunos. Desde modo, é bastante visível e evidente que estas instituições reúnem condições para se manterem abertas e em pleno funcionamento.

Somos um sector com cerca de um milhar de PME's que emprega vários milhares de pessoas e que gera vários milhões em receitas para o estado mas que se encontra em dificuldades severas decorrentes do encerramento a que fomos sujeitos nos meses de Março a Maio e do subsequente atraso na marcação de exames que em alguns locais já é superior a 4 meses.

A nossa paragem afecta, para além dos empresários e funcionários das escolas, milhares de candidatos a condutor e todo um conjunto de pessoas e entidades que vão desde fornecedores de material didáctico, outros prestadores de serviços associados a centros de exame e examinadores. Realce-se ainda o facto de a formação de condutores servir para o regular funcionamento da economia, uma vez que a distribuição mercadorias e bens essenciais ser assegurado por condutores.

Muitos são os jovens que necessitam de efectuar a sua formação enquanto condutores para continuarem a sua vida académica ou iniciarem a vida profissional e que ao fecharem as escolas de condução, fica óbvio que as listas de espera para formação e exames ficam sem andamento, facto que ainda vai atrasar mais o seu futuro.

Note-se que, muito graças à sua disseminação geográfica as escolas enquanto parceiros do IMT na revalidação de Cartas efectuam um papel social, substituindo-se ao estado evitando desnecessárias deslocações de pessoas a balcões públicos, essencial nos meios mais pequenos e afastados dos principais centros populacionais.

DESTA FORMA ENTENDEMOS QUE AS ESCOLAS DE CONDUÇÃO TÊM TODAS AS CONDIÇÕES PARA SE MANTEREM ABERTAS PERMITINDO ASSIM A CONTINUIDADE DA FORMAÇÃO DE CONDUTORES.

Obrigado pela atenção

Um grupo de empresários de EEEC's

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