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Mais mobilidade menos mentalidade reduzida

Para: Assembleia da republica, Presidente da Republica e Primeiro Ministro

Petição á assembleia da republica,
Primeiro-ministro e Presidente da Republica.

Mais mobilidade menos mentalidade reduzida

O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.

Para além disso, o exercício do direito de petição encontra-se regulamentado no artigo 232.º do Regimento da Assembleia da República e na e na Lei nº 43/90, de 10 de agosto, alterada pela Lei n.º 51/2017 de 13 de julho, que estabelece o regime do exercício do direito de petição em geral e, em especial, no caso das petições dirigidas à Assembleia da República.
O meu nome é Rita Teodoro, sou mais conhecida como Cinderela sobre rodas. Desloco me numa cadeira de rodas e uso um aparelho respiratório, há muitos anos que iniciei a minha luta a favor dos direitos das pessoas portadoras de deficiência que no nosso país acabam por ser esquecidas.
Tenho quase 40 anos e até hoje sinto dificuldade em saber concretamente os meus direitos como pessoa portadora de deficiência física. Apesar de ter um grau de deficiência de 92%, muitas coisas me são negadas apesar de existirem leis que compravam os meus direitos.
Então resolvi apelar a esta petição para que eu possa ser ouvida na assembleia da república, e poder lutar pelos “nossos” direitos.
Existem muitas coisas que estão realmente erradas e a minha missão sempre foi tentar fazer com que sejam resolvidas, por exemplo:
- Se uma pessoa portadora de deficiência física for de Loures até parque Eduardo XVll para ver uma simples feira do livro, paga de táxi cerca de 40/50€ só de ida mas se uma pessoa sem mobilidade reduzida chamar um táxi paga cerca de 12€ pelo mesmo percurso. A minha pergunta. Estou a ser multada por ser portadora de deficiências, sou eu que tenho de pagar pela adaptação de um táxi que não é meu? Como é que tem a audácia de dizer que existem poucas pessoas com mobilidade reduzida que saiem á rua, se para beber um simples café tem de pagar 40/50€ + o valor do café SÓ DE IDA.
-Decreto-Lei n.º 93/2009, Decreto-Lei n.º 42/2011. Depois há outros critérios, por exemplo, a partida todos “nós” deveríamos de poder votar, mas como os edifícios geralmente não tem acessos, ficamos sem esse poder. Já podemos ir ao banco através da internet, fazer quase tudo, então porque é que nunca se lembraram que também somos gente e também temos direito ao voto. Concretamente nesta caso de pandemia, eu pertenço ao grupo de alto risco e já estou fechada em casa há mais de 1 ano pois não posso ter o vírus, então neste caso, como vou votar? Como vou demonstrar o meu descontentamento? Não, vou, pois nunca se lembraram de “nós”. Apenas se lembram durante as campanhas para parecer bonito, mas no fim, acabamos numa ilha de esquecimento, como sempre.
- Quanto às ajudar técnicas, todos temos direito mas poucos conseguem alcançar. Fazemos o pedido e ficamos anos á espera, de uma simples cadeira de banho, cadeira de rodas manual ou elétrica, um colchão especial etc. Somos aliciados por diversas organizações ou associações a pagarmos cotas para pertencermos às mesmas, que dizem dar nos o auxilio para adquirirmos esses produtos que são essenciais á nossa vida, á nossa qualidade de vida e depois vimos os anos a passar sem obter resposta. Despacho n.º 7197/2016.
- É de facto um absurdo a questão das reformas de invalidez que nem a um ordenado mínimo chegam, que nos deixam vulneráveis, pois temos tantas despesas que somos obrigados a sermos dependentes. Temos medicação, temos despesas altíssimas, os transportes, até para tirar a carta de condução pagamos um valor mais alto, como se fossemos castigados por ter adquirido uma invalidez.
Mesmo com reformas baixíssimas, são nos negados bancos alimentares, ajudas de custos, pois as assistentes sociais acham que a nossa família tem de ter a OBRIGAÇÃO de nos sustentar. Então somos tratados como lixo, como se não tivéssemos o direito de termos pelo menos a nossa independência financeira, já que a física na maior parte das vezes é impossivel. Isto aconteceu a mim, na primeira pessoa, onde na segurança social me deram a indicação de que eu tinha direito ao banco alimentar e quando cheguei ao centro de dia de Santo António dos cavaleiros, deram me por alguns meses e depois tiraram-mo pois tinha de o atribuir a desempregados. A minha questão, se eu tivesse a mobilidade de lavar escadas, fazer limpezas ou qualquer outro trabalho digno como esses, eu nunca iria recorrer a estas técnicas mas acho que é o cúmulo da discriminação acharem que a minha família tem a obrigação de me sustentar como se eu fosse uma criança de colo.
“ O trabalho dignifica o homem”, um proverbio que é muito conhecido e que se adapta perfeitamente ao assunto que quero abordar. Quando temos um acidente de trabalho e ficamos inaptos para trabalhar fora de casa, não quer dizer que não estejamos bem para trabalhar em regime de teletrabalho, mas se o fizermos perdemos a reforma. A minha pergunta, com o grau de invalidez de 92% nunca vou ter a energia, agilidade de uma pessoa sem mobilidade reduzida mas contínuo com capacidades para faze-lo e isso iria impedir que a população com mobilidade reduzida estivesse constantemente em depressão, que se tornassem dependentes financeiramente da família, que se sentissem inúteis etc. E mesmo assim tendo a reforma que nos ajudaria a colmatar todas estas despesas astronómicas que nos assombram e não nos permitem viver com dignidade e com cabeça erguida sem pelo menos depender financeiramente dos familiares, já que fisicamente temos de o fazer.
Essa foi uma questão que me deixou desiludida com os nossos governadores, o teletrabalho já vem desde o séc. XViii e nunca pudemos utiliza-lo o que facilitaria muito a nossa vida. Foi preciso a sociedade dita normal precisar, devido a uma pandemia que tudo tenha sido ultrapassado e que as condições para o fazer acontecer, aparecessem.
- Falando do caso dos cuidadores informais, que já é obrigatório quase no mundo inteiro mas no nosso país só apenas a alguns locais são abrangidos. Como é feita a seleção? Uns têm direito e outros não? Pois para o nosso país quando uma pessoa adquire uma deficiência o objetivo é que morra ou se torne num vegetal. Então quando aparece um herói ou heroína que entra na faculdade, tira a carta, é modelo fotográfico, os média fazem disso um circo como se fosse alguma coisa de especial, o que deveria ser uma coisa banal.
-Como devem ter conhecimento existe um projeto em Portugal “Vida Independente” Decreto-Lei n.º 129/2017/Portaria n.º 342/2017, mas até esse projeto obedece a critérios ridículos, países como a Holanda e outros fazem com que seja obrigatório para qualquer cidadão com mobilidade reduzida o acesso a um projeto como esse. Aqui em Portugal é assim se estás acamado, o projeto não é para ti porque estás demasiado dependente e ai teriam de ser enfermeiras. No caso de não estares acamado e teres uma vida minimamente ativa, dizem te que és demasiado independente para o projeto. Então a minha pergunta. Quem faz esses critérios? Para quem os faz? E quando podemos ter acesso a um direito nosso.
- Serviços públicos, não estão adaptados, dificultando a nossa liberdade e a nossa rotina. Se eu tiver um problema no telemóvel e quiser ligar de uma cabine telefónica é impossivel chegar á mesma, o mesmo posso dizer dos multibancos e outros serviços que em caso de emergência estão fora do nosso alcance.
- E os produtos que são essenciais á nossa vida, como um apanhador de objetos que tem o valor de mais ou menos 20€, uma roda de uma cadeira de rodas furada para trocar, primeiro é complicado encontrar quem faça esse serviço e apenas uma roda pode ir até cerca de 70€. Até para nos encherem os pneus da cadeira de rodas somos cobrados ou mesmo olhados de lado.
- Com tudo isto eu não estou a dizer que não temos direitos, existe sim o crédito habitação mas é igual á taxa para bancários…e se compararmos o ordenado dos bancários com as reformas de invalidez, existe aqui uma discrepância enorme. Existem muitos subsídios mas todos eles com contra partidas que nos cortam as pernas e nos tornam vulneráveis.
Com esta petição apenas quero ser ouvida, esclarecida e ter a oportunidade de fazer valer os nossos direitos
Ser diferente não é sinal de ser inválido



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