Petição pelo Encerramento das Escolas e Universidades
Para: Governo Português e seu Chefe; Assembleia da República Portuguesa; Presidente da República Portuguesa
Excelentíssimos,
Nós, os estudantes portugueses, em harmonia com o disposto no ponto 1 do Artigo 52° da Constituição da República Portuguesa ("Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual ou coletivamente, aos órgãos de soberania, aos órgãos de governo próprio das regiões autónomas ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral e, bem assim, o direito de serem informados, em prazo razoável, sobre o resultado da respetiva apreciação."), vimos por este meio exercer um direito democrático, o de Petição, com o fim de pedir ao governo o encerramento imediato das escolas e universidades por motivos de saúde pública.
Efetivamente, depois de termos assistido às declarações do Sr. Primeiro-Ministro, ficamos desapontados com as decisões tomadas durante o Conselho de Ministros, uma vez que foi decidido o não encerramento das escolas e universidades portuguesas, o que coloca em risco muito grave a saúde pública, inúmeras vidas humanas. De acordo com o ponto 1 do artigo 64° da Constituição da República Portuguesa: "Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover."
Como sabemos, o nosso país está a passar por uma crise de saúde pública sem precedentes, nunca vista na História de Portugal; um país com mais de oito séculos de história, nunca enfrentou uma pandemia que se possa comparar com a de este Novo Coronavírus.
Não querendo fazer bonecos de palha nem bolas de neve, temos consciência que as escolas e as universidades são um grande palco de infeção e que ameaçam gravemente inúmeras vidas humanas. De facto, ao fazermos esta Petição Pública não estamos só a pensar em nós, estudantes, pensamos também nas nossas famílias, nos funcionários dos estabelecimentos de ensino e suas famílias, nos professores e suas famílias, nos membros dos conselhos executivos das escolas/universidades e suas famílias, nos profissionais de saúde, na lotação dos hospitais e clínicas, entre outros possíveis alvos de contaminação deste inimigo, que na verdade é um verdadeiro homicida em série, bem discreto.
Os alunos/estudantes portugueses têm bem consciência dos factos reais e, por isso, solicitamos o encerramento geral e imediato das escolas e universidades portuguesas pelo bem de todos, sem interesses secundários.
