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Acesso dos beneficiários do SNS a toda a capacidade instalada de serviços de saúde em Portugal, sejam eles públicos, privados ou do serviço social.

Para: Presidente da Republica, Governo e Assembleia da Républica

Tendo em conta o agravamento da situação pandémica (COVID19) em Portugal, e o aumento exponencial das listas de espera para consultas e cirurgias nos serviços públicos (mais de 6 milhões de consultas adiadas), que atentam contra a saúde de todos os cidadãos, pede-se ao Governo e ao Parlamento que legislem no sentido de permitir que todos os beneficiários do SNS possam passar a utilizar a capacidade instalada no Sistema Nacional de Saúde Português nas mesmas condições que os beneficiários do Sub Sistema ADSE.
Solicita-se ainda que sejam REQUERIDOS os serviços de saúde privados e sociais, nomeadamente hospitais privados, hospitais do serviço social, clinicas entre outras, de forma a que passem a atender os beneficiários do SNS para consultas, cirurgias e atos médicos, praticando as tabelas de preço em vigor nos acordos com a ADSE tanto para cobrança de comparticipações aos beneficiários como para efetuarem a faturação dos serviços prestados ao Serviço Nacional de Saúde que deverá procederá ao seu pagamento.
Este regime deve vigorar até que o Serviço Nacional de Saúde retome a normalidade e possam passar a ser respeitados os tempos máximos de espera preconizados.




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