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Manutenção do artigo 50 - proibição de pernoita e aparcamento de Autocaravanas

Para: Portugueses

Bom dia

Pela proteção de todos os portugueses contra os abusos levados a cabo por: autocaravanas, vans adaptadas e todos os veículos que permitem um fim habitacional.

Em Portugal tem decorrido nos últimos anos, o total desrespeito pelas proibições de pernoita e aparcamento de Autocaravanas e afins em locais proibidos. Este abuso ocorre um pouco por todo o país, mas principalmente na zona da reserva Natural da lagoa de Santo André e da Sancha, no parque natural da Costa Vicentina e um pouco por todo o Algarve.
Este desrespeito leva a grandes aglomerados de Autocaravanas e afins em zonas de grande impacto ambiental e social uma vez que destroem a natureza (poluindo com despejo de esgotos.
, defecando nas moitas, ou pelo simples pisotear de vegetação dunar) e transtornam as populações locais impedindo os acessos aos locais de estacionamento e criando autênticos bairros em locais inconvenientes.

Por todas as situações descritas e por outras tantas situações, foi criado um novo artigo que clarifica algumas situações menos claras na lei que existia e dá às autoridades a capacidade de intervir de forma mais preponderante.

O novo decreto e o artigo referido estão aprovados e publicados em diário da república e deverão entrar em vigor no dia 09 janeiro de 2021.

No entanto os mesmos Autocavanistas que tantas vezes prevaricaram, estão agora a fazer uma petição para que o artigo 50 do novo decreto seja revogado.

Deveremos evitar que isso aconteça, uma vez que este novo artigo é o garante que os abusos podem finalmente terminar e que as autoridades podem atuar.




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