Dia do Faroleiro
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
SUMÁRIO:
Como forma de valorizar uma profissão secular, mas viva e ainda muitíssimo útil neste século XXI, a ASPFA – Associação Socioprofissional dos Faroleiros vem propor, por meio deste abaixo-assinado, a criação do Dia do Faroleiro, a ser celebrado anualmente a 1 de fevereiro.
Petição:
Os Faroleiros. Quando começámos? Em Portugal, as primeiras provas da nossa existência estão relacionadas com luzes acesas em mosteiros costeiros, tentando levar uma luz de esperança aos mareantes que cruzavam os negros mares, pelo menos (segundo documentação existente) desde o século XVI.
Foi assim? Teriam os nossos mais antigos irmãos sido guardiães de fogueiras acesas nos altos promontórios, quando os Romanos eram senhores da nossa “Hispânia” (Península Ibérica)? Foi com os Gregos, com os Cartagineses? Não sabemos, e, até alguma prova se apresentar perante os nossos olhos, apenas podemos dizer com segurança documental a altura em que o ministro do reino de Portugal, Marquês de Pombal, no ano de 1758 manda erigir, no rescaldo do terramoto de 1755, faróis cientificamente estabelecidos e guarnecidos a tempo inteiro com faroleiros, passando estes a ser (se já o não eram anteriormente) profissionais do assinalamento marítimo.
De notar que as primeiras luzes com um carácter regular de funcionamento seriam mantidas por ordens religiosas e outras por membros de confrarias marítimas. Acredita-se que a primeira luz orientadora dos navegantes terá aparecido no mosteiro do Cabo de São Vicente entre 1515 e 1520; possivelmente uma fogueira ou uma chama de azeite no cimo de uma torre. Seguidamente a esta, em 1528 foi edificada a torre de São Miguel-o-Anjo, na foz do rio Douro e, em 1537, edifica-se uma torre alta junto à capela da Nossa Senhora da Guia para servir de farol. Com o terramoto de 1755 estas estruturas foram muito danificadas, forçando o ministro Marquês de Pombal, como já referido, a criar um alvará com força de lei que manda construir faróis de modo a começar a cobertura da nossa costa. Assim sendo, em 1761 é inaugurado aquele que foi o primeiro farol construído de raiz para o novo serviço de farolagem, o farol da Nossa Senhora da Luz.
Ao longo desse século XVIII foram sendo construídos mais faróis, criando-se de raiz um serviço de farolagem e, logicamente, aumentando-se o quadro de pessoal que cuidava das luzes e das estruturas – os Faroleiros.
Se, por determinação do Marquês de Pombal, é criada a nossa profissão, foi sob a alçada da Junta do Comércio que ficou este novo quadro de pessoal, e que aqui também começou a ser regulamentada. Quase 80 anos depois, a farolagem passou para a alçada do Ministério da Fazenda (1833), 19 anos depois, em 1852, passa este serviço para a dependência do Ministério da Fazenda e Obras Públicas, em 1868 para a Direcção-Geral de Telégrafos e Faróes do Reino, entrando finalmente na alçada da Marinha, em 1892, quando passou a integrar o Ministério da Marinha e Ultramar. Em 1924, na Marinha, é criada a Direção de Faróis que, desde então, gere o assinalamento marítimo e o pessoal faroleiro (não obstante a envolvência dessa gestão ter sido reconfigurada ao longo dos anos).
É com a passagem do serviço de farolagem para as mãos da Marinha que, em verdade, podemos falar de modernização, iniciando-se uma verdadeira estruturação da rede nacional de assinalamentos marítimos, bem como da sua modernização. Criam-se mais luzes e modernizam-se as antigas e, finalmente, em 1959 conclui-se a cobertura nacional por meio da rede de faróis (com a entrada em funcionamento do farol de S. Jorge, na ilha da Madeira).
A modernização dos faróis e de outro assinalamento marítimo como farolins ou boias, trouxe também aos faroleiros novas valências técnicas, sendo dados saltos qualitativos sempre que a fonte iluminante do farol era atualizada para uma nova tecnologia. Foi assim com a introdução de lenha como fonte iluminante, com o carvão, com o azeite (usado quase até ao final do século XIX), com o gás acetileno (usado essencialmente no assinalamento fluvial – balizagens – mas também em alguns faróis, chegando os faroleiros a serem operários fabris, numa fábrica particular de produção de gás acetileno, anexa ao farol do Cabo da Roca), com o petróleo branco, com a energia elétrica e com a energia fotovoltaica (sendo o serviço de faróis um dos pioneiros nas áreas fotovoltaicas e no uso da eletricidade em Portugal). Na eletricidade, do uso de lâmpadas de incandescência de 500 Watts, de 3 000 Watts e até de 10 000 Watts, sendo mais tarde substituídas por lâmpadas mais económicas de halogéneo de 1000 Watts, sendo que, hoje em dia se estuda e tenta implementar a utilização de lâmpadas LED como fonte luminosa nos nossos faróis (algo já em uso noutros países, mas de difícil integração técnica nos nossos, devido á decisão de se manter o uso das históricas e seculares lentes lenticulares de Fresnel e á dificuldade ótica da conjugação das duas tecnologias, muito embora já seja comum, no nosso país, o uso da tecnologia de LEDs em assinalamentos de menor alcance como boias ou farolins).
A função dos faroleiros não se esgota tecnicamente no “cuidar” de faróis. O nosso país possui uma rede de estações D-GPS para correção do sinal GPS, possibilitando um apoio mais preciso á navegação, aumentando a sua segurança. Está também ao cuidado do pessoal faroleiro a manutenção da rede de vigilância “Costa Segura” instalada nos faróis e que é mantida por este quadro de pessoal e por um subgrupo de pessoal faroleiro, nascido em 1982 - a classe de Faroleiro-Técnico - pessoal especialista em eletrotecnia e eletrónica, garantindo a manutenção mais especializada de equipamentos cada vez mais complexos que se usam como ajudas à navegação, tendo esta nova família de faroleiros valências que se não esgotam no trabalho em prol do assinalamento marítimo, mas que alargam o seu raio de ação ao “espaço geográfico” abrangido pelo órgão que tutela a Direção de Faróis, a Direcção-Geral de Autoridade Marítima e, ás vezes mais longe ainda, por meio de um regular apoio prestado pelos Faroleiros-Técnicos aos PALOP e na prestigiosa missão internacional Frontex.
Seria moroso continuar a declamar as nossas valências (dos Faroleiros e dos Faroleiros-Técnicos), mas terminamos esta pequena parte deste apontamento, dizendo que, embora hoje tenhamos cada vez tecnologias mais avançadas no ramo da ajuda à navegação, a ideia de luzes espalhadas geograficamente ao longo das costas, (para serem usadas em triangulação para determinação de posições no mar, em confirmação do que se revela nos aparelhos eletrónicos de navegação, mas também em caso de emergência, quando estes falham) não está de todo ultrapassada e nem se vislumbra para tão cedo a sua obsolescência. Sabe-se sim que cada vez mais se atualizam tecnologias e reformulam processos para tornar a função do farol cada vez mais fiável e confiável. Associado aos faróis, acreditamos que o técnico de assinalamento marítimo que os mantêm, operam e reparam (os Faroleiros) vão continuar a desempenhar o seu importantíssimo papel.
É assim, em traços muito resumidos, a nossa história e missão que, indiscutivelmente, tem tido ao longo dos séculos (e ainda tem) uma colossal importância para a segurança de pessoas e bens, e, sendo também um dos componentes do desenvolvimento económico ligado ao mar (veja-se a grande afluência de navios de cruzeiro que demandavam e demandarão os nossos portos no pós Covid, a expansão do Porto de Sines e a aposta na modernização e expansão do porto de Portimão para navios de cruzeiro de grande porte, além do aumento significativo de embarcações, como as de recreio ou as turísticas); Um mar cada vez mais importante para o desenvolvimento do comercio mundial, sendo que o volume de mercadorias que cruzam os nossos portos é enorme e constitui uma poderosa mais-valia para a economia nacional, cada vez mais virada para o mar, bem como para o cimentar de uma polémica mas importante globalização que começou quando os nossos navegadores se começaram a fazer ao mar, vindos das costas do pequeno Portugal!
A ASPFA - Associação Socioprofissional dos Faroleiros, pretende dar relevo a esta nossa missão e ao marco histórico que foi a criação e regulamentação no seio do Estado Português da nossa profissão, propondo a criação do Dia do Faroleiro e, para isso, decidiu levar a cabo este Abaixo-Assinado para que a Assembleia da República se pronuncie sobre esta questão e permita a formalização deste dia, para nós tão especial.
Caríssimos amigos e amigas dos faroleiros, pedimos-vos que partilhem connosco este projeto, que assinem esta nossa petição e que a divulguem junto dos vossos amigos, amigas e familiares.
Ajudem-nos a ter o direito a um dia especial.
A Direção Nacional da ASPFA - Associação Socioprofissional dos Faroleiros
Paço de Arcos, 01 de janeiro de 2021
