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Contra a ampliação do número de jaulas para piscicultura flutuante por uma empresa offshore, nos mares do município da Ribeira Brava

Para: Pessoas e Organizações públicas e privadas.

- Pelo Impacto Ambiental;
- Pelo Impacto Sócio-Económico;
- Pelo Impacto na Saúde e Bem-Estar de Animais e Humanos;
- Pelo Impacto Visual: pois compromete a paisagem e beleza estética da costa;
- Pelo impacto em outros setores de investimento.


A costa marítima do município da Ribeira Brava detém um valor patrimonial, histórico, bem como condições paisagísticas e climatéricas que fazem dela uma zona central para a atividade socioeconómica local. Para além disso a freguesia da Ribeira Brava, bem como a de Campanário são as freguesias do concelho com maior densidade populacional, que garantem o desenvolvimento da economia local e regional. Para além disso, nos últimos anos, fruto dos investimentos autárquicos e governamentais são cada vez mais as pessoas estrangeiras que procuram o nosso destino, quer para usufruir de atividades de lazer em exlíbris como são as praias do Calhau da Lapa e da Fajã dos Padres, bem como para residir, potenciando o investimento estrangeiro ao nível imobiliário.

O turismo é uma atividade por excelência e as atividades náuticas e de natureza, aliadas à orografia, constituem uma bela vista-mar, que marca a paisagem e interesse para quem reside, pretende residir ou nos visita todos os anos;

Por razões económicas, instalou-se um equipamento de aquacultura, constituído por jaulas de piscicultura flutuante, ao largo da costa, inicialmente numa zona de pouca visibilidade, mas que já se estende pelo vale da freguesia de Campanário de baixo, com impactos visuais em locais de visita como os miradouros da Vigia, do Bom Despacho, da Porta Nova, de Nª Senhora da Glória e do sítio da Pedra, lugares por excelência para contemplar toda a encosta, desde a Fajã dos Padres até ao ilhéu que deu nome à Freguesia de Campanário. Este equipamento é visualmente agressivo, e é um elemento perturbador, pela emissão sonora proveniente dos equipamentos de manutenção diária das jaulas.

O mais preocupante é o facto da aquacultura gerar um grande desequilíbrio no ecossistema marítimo natural da nossa costa, contaminar a vida selvagem com produtos químicos como hormonas, antibióticos e rações processadas, tudo em contacto direto com o mar e a vida selvagem marítima obviamente sem qualquer filtragem ou barreira.

São vários os testemunhos de pessoas que quotidianamente praticam desportos náuticos e pesca submarina nos mares do município e que alertam para o aumento dos odores e alterações marinhas.

Nos Países nórdicos a aquacultura teve inicio há cerca de 15 anos, e desde cedo foi rigorosamente monitorizada e submetida a análises. Com o passar do tempo as consequências ambientais desta arterialização da criação de peixe em ambiente natural com a aplicação de produtos químicos utilizados continuadamente, e em elevadíssimas quantidades, tornaram-se evidentes afetando a mais preciosa fonte de alimentação marítima: as algas do Mar Báltico tornaram-se tóxicas aos seres marítimos que delas se alimentavam, e para além disso foram registadas reações cutâneas e doenças de pele em nadadores como consequência do desequilíbrio do ecossistema.

A atividade piscatória tradicional na nossa ilha tem um valor patrimonial, o nosso mar é rico em peixes de variadas espécies e de elevada qualidade para o consumo humano. A ilha da Madeira dispõe de uma zona económica exclusiva de 442 248 km2 marítimos, facto que por si só justifica que hajam incentivos à pesca selvagem. Enquanto que a aquacultura em termos económicos não trás benefício significativo para a nossa região, tem uma diminuta criação de postos de trabalho proporcionalmente à elevada escala de produção de peixe que este meio de pesca artificial produz.

Inicialmente aceitamos a instalação de jaulas mas o seu aumento pretendido daqui para a frente começa a criar insegurança tanto para as pessoas como para os ecossistemas marítimos em questão, tornando-se vulnerável na exposição a riscos e benefícios, com impacto negativo significativo em termos de custo-efetividade.


Agradecemos desde já a todos que se juntam por esta causa que afeta todos nós.

- For the Environmental Impact;
- For the socio-economic impact;
- For the Impact on Animal and Human Health and Welfare;
- For the Visual Impact: because it compromises the landscape and aesthetic beauty of the coast;
- Due to the impact on other investment sectors.

The coastline of the municipality of Ribeira Brava has a heritage, historical value, as well as scenic and climatic conditions that make it a central area for local socio-economic activity. In addition, the parishes of Ribeira Brava and Campanário are the parishes of the municipality with the highest population density, which guarantee the development of the local and regional economy. In addition, in recent years, as a result of local and governmental investments, more and more people from foreign countries are looking for our destination, whether to enjoy leisure activities in exlibris such as the beaches of Calhau da Lapa and Fajã dos Padres, as well as to live, boosting foreign investment in real estate.

Tourism is an activity par excellence, nautical and nature activities, combined with orography, constitute a beautiful view of the sea, which marks the landscape and interest for those who reside, intend to reside or visit us every year;

For economic reasons, aquaculture equipment was installed, consisting of floating fish farming cages, off the coast, initially in an area of ??low visibility, but which already extends through the valley of Campanário from below, with visual impacts in visits to places such as the viewpoints of Vigia, Bom Despacho, Porta Nova, Nª Senhora da Glória and Pedra, places par excellence to contemplate the entire slope, from Fajã dos Padres to the islet that gave name to the Parish of Campanário. This equipment is visually aggressive, and is a disturbing element, due to the sound emission from the daily maintenance equipment of the cages.

Most worrying is the fact that aquaculture generates a major imbalance in the natural marine ecosystem of our coast, contaminating wildlife with chemicals such as hormones, antibiotics and processed food, all in direct contact with the sea and marine wildlife obviously without any filtration or barrier.

There are several testimonies of people who practice water sports and underwater fishing daily in the seas of the municipality and who warn of the increase in odors and marine changes.

In the Nordic countries, aquaculture started about 15 years ago, and it was rigorously monitored and subjected to analysis from the beginning. Over time, the environmental consequences of this arterialization of fish farming in a natural environment became evident with the continuous use of chemicals in very high quantities, affecting the most precious source of marine food: the algae of the Baltic Sea, it became toxic to sea creatures that fed on them, and in addition, skin reactions and skin diseases were recorded in swimmers as a result of the imbalance of the ecosystem.

The traditional fishing activity on our island has a heritage value, our sea is rich in fish of various species and of high quality for human consumption. Madeira Island has an exclusive maritime economic zone of 442 248 km2, this fact alone justifies the existence of incentives for wild fishing. While aquaculture in economic terms does not bring significant benefits to our region, it has a small creation of jobs in proportion to the high scale of fish production that this way of artificial fishing produces.

We initially accepted the installation of aquaculture cages but the intention to increase from now on is generating insecurity for both the people and the marine ecosystems in question, making them vulnerable to exposure to risks and benefits, with a significant negative impact in terms of cost-effectiveness.

We would like to thank all those who have been coming together for this cause that affects all of us.



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Esta petição foi criada em 15 dezembro 2020
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