Em defesa do Desporto Português
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da
Assembleia da República
Ao abrigo da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, em particular os seus artigos 2.º, n.ºs 1 e 2, bem como 17.º a 27.º, os abaixo assinados, na esmagadora maioria sócios e adeptos do Sporting Clube de Portugal - mas não só -, e acima de tudo defensores do interesse geral e amantes da verdade e da transparência em todos os domínios, particularmente no desporto, vêm exercer o seu direito fundamental de petição junto da Assembleia da República, apresentando os seguintes fundamentos, apelando à consideração das seguintes situações e propondo as seguintes ações:
1. O desporto, particularmente o futebol, adquiriu nas sociedades modernas um relevo e um significado que extravasa claramente a simples competição por um troféu, qualquer que seja.
2. Não apenas a dimensão económica do fenómeno desportivo tende a ganhar progressivamente, direta e indiretamente, maior expressão no Produto e na riqueza gerados, como através dele alguns Estados conseguem projeção que se reflete em muitos domínios da sua capacidade de afirmação internacional.
3. Por esses motivos, o desporto, particularmente o futebol, não pode mais ser considerado um fenómeno apolítico, um submundo deixado a si próprio, onde impera a arbitrariedade, onde a lei e os princípios fundamentais do Estado de Direito não entram e a propósito dos quais os órgãos e titulares políticos não devem ter qualquer papel ou intervenção.
4. Portugal, não obstante a sua pequena dimensão quando comparada com colossos europeus e mundiais, tem sabido mostrar a sua competência e a competência dos portugueses, conquistando títulos de relevo internacional, projetando grandes profissionais, desde treinadores a jogadores e dirigentes desportivos.
5. No caso do futebol, movimentações recentes e em discussão nas instâncias dirigentes europeias ameaçam que o mérito da competição venha a ser preterido em nome de interesses financeiros de Estados e entidades económicas com mais poder.
6. Planos ventilados publicamente indiciam que Estados como Portugal se poderão ver quase integralmente arredados dos grandes palcos e das grandes decisões ou apenas representados por um conjunto selecionado de clubes – e talvez não selecionados através do mérito mas de manobras obscuras.
7. Neste cenário, não apenas os clubes mais pequenos, mas até alguns dos chamados grandes se podem ver condenados a uma permanente segunda ou terceira divisão europeia, com prejuízo de todo o seu esforço de formação, que tem produzido frutos notórios de interesse nacional e até, a prazo, das suas condições de subsistência.
8. Estes novos dados, em que estão envolvidos vultuosos interesses financeiros, têm contribuído para a multiplicação de comportamentos pouco transparentes ao nível de setores vitais, como a arbitragem do futebol ou o dirigismo, com grandes clubes e seus dirigentes a serem objeto de investigações por crimes graves, como corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências, fraude fiscal e outros.
9. Não sendo isso um fenómeno novo no desporto português, particularmente no futebol, porque é quase estrutural, é manifesto que assume crescente gravidade e suscita renovadas preocupações, particularmente de todos aqueles que vão amontoando provas e evidências de décadas de que alguns clubes são manifestamente mais prejudicados do que outros e enfrentam cada vez mais dificuldades em lutar com os demais com armas iguais.
10. É com esses fundamentos, e impressionados com factos recentes que indiciam fenómenos de corrupção e compadrio em que estão alegadamente envolvidos dirigentes desportivos e titulares de cargos públicos, que os abaixo assinados peticionam:
I. Que a Assembleia da República assuma maior protagonismo no acompanhamento do fenómeno desportivo e das movimentações estruturais e programáticas que aparentemente se preparam ao nível internacional, particularmente no domínio das competições de futebol com âmbito continental, as quais podem afetar seriamente Portugal do ponto de vista da sua participação qualificada nos grandes palcos desportivos, em particular do futebol;
II. Que a Assembleia da República, sem receio de interesses instalados, crie um grupo de trabalho que, na base de uma investigação séria das situações e dos casos que têm sido noticiados, prepare medidas legislativas que reforcem os mecanismos de verdade e transparência desportiva e penalizem mais seriamente todo o tipo de ilícitos associados.
