Petição pela vergonha nacional, pelo estado de direito. Cidadania e direitos nacionais para a família de Ihor Homeniuk.
Para: Assembleia da República
Esta petição tem como base o falhanço do estado de direito.
Independentemente do “contexto”, ocorreu um homicídio em nome de todos os cidadãos portugueses, o homicídio de Ihor Homeniuk.
Devemos revoltar-nos pelo sucedido, dado que é inadmissível o Estado Português ser responsável pelo total desrespeito da legislação em vigor e direitos humanos.
É nosso dever apelarmos a que, no mínimo, seja dada a possibilidade de cidadania à família do falecido, assim como o acesso aos direitos previstos na lei portuguesa para a viúva e os seus filhos. A mesma, deverá beneficiar de uma pensão vitalícia, assim como os filhos deverão beneficiar de pensão por orfandade até ao momento da sua emancipação, independentemente de escolherem residir, ou não, em Portugal.
O exposto exige-se previamente à conclusão de qualquer processo judicial e independentemente de uma eventual decisão de indemnização às vítimas, que deverá ser meramente comutativa.
O sucedido deve ser envergonhar-nos a todos. É impossível minimizarmos a vergonha, mas é possível exigirmos o mínimo de justiça, já que tudo o que possamos fazer será, de facto, o mínimo, por uma família à qual foi retirado algo que dinheiro algum poderá substituir.
