Assembleia de cidadãos sobre os fundos europeus de recuperação económica
Para: Ex.mo Senhor Presidente da República Portuguesa
Restauração. Comércio local. Recibos verdes. Turismo. Feiras. Saúde. Educação. Cultura.
Há em Portugal um sem-fim de sectores económicos a sofrer duramente as consequências da actual crise pandémica. A vida de inúmeros trabalhadores está a ser profundamente afectada pela perda de rendimentos, onde a ausência de apoios sociais e medidas económicas adequadas está a arruinar a estabilidade de muitas famílias.
Em breve chegarão dezenas de milhares de milhões da União Europeia para recuperarmos desta crise. Mas quem decidirá como serão usados? Os mesmos governantes que são hábeis a salvar a banca e multinacionais, mas que tanto erram a dar resposta às necessidades reais de muitos portugueses, seja por desconhecimento dos seus verdadeiros problemas, seja por cedência aos interesses dos grandes grupos económicos.
No entanto, foi-nos dito pelo próprio Presidente da República, no dia 21 de Julho de 2020, que o dinheiro era de todos os portugueses. Se o dinheiro é de todos, que as decisões sobre como o investir também o sejam. É urgente que estas decisões sejam tomadas de uma forma genuinamente democrática. É imperativo que os cidadãos – ou seja, 99,99% dos portugueses – não fiquem de fora das decisões sobre os fundos de recuperação económica. É sobre o nosso futuro que estas decisões estão a ser tomadas, e por isso, esta exigência em participar neste debate é um direito nosso e, sobretudo, um dever cívico.
É por este motivo que pretendemos que o Presidente da República convoque uma assembleia de cidadãos para dizer como queremos usar os fundos europeus de recuperação económica.
Cento e cinquenta cidadãos, seleccionados por sorteio para espelhar a diversidade da sociedade portuguesa, serão convidados. O Governo e o Parlamento estarão ambos representados ao mais alto nível durante toda a realização da assembleia de cidadãos. O processo decorrerá ao longo de 3 meses. Os participantes serão remunerados pelo seu trabalho e as despesas em que incorram para garantir a participação (por exemplo, despesas de deslocação) serão reembolsadas, independentemente do nível de rendimento e situação económica de cada um.
Tratar-se-á de algo inédito em Portugal: um conjunto alargado de portugueses — com diferentes géneros, idades, ocupações, etnias e níveis socioeconómicos — trabalhará em conjunto para ajudar a dar resposta a um dos maiores desafios com os quais o nosso país já se deparou. Discutirão as propostas apresentadas por partidos, organizações da sociedade civil, especialistas, bem como por todos os cidadãos que optem por dar o seu contributo. No final, a assembleia de cidadãos apresentará publicamente as suas propostas.
Está na hora de fazer história e democratizar este debate sobre o futuro do país, tornando-o verdadeiramente público, inclusivo e transparente.
