Licenciamento de antenas no Monte de S. Pedro Fins - Amares
Para: Câmara Municipal de Amares
A Capela do alto do Monte de S. Pedro Fins, em Amares, tem sido alvo, ao longo dos anos, de um ataque severo à sua beleza e à sua história com a instalação de diversas antenas. A falta de um estudo apropriado quanto à sua localização tem permitido instalações de diversas estruturas com impacto ambiental notório.
As antenas de telemóveis são consideradas infra estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e respectivos acessórios, definidas na al. a) do art.º 2.º do DL n.º 11/2003 de 18 de Janeiro como "conjunto de elementos que permitem a instalação e funcionamento dos equipamentos de radiocomunicações".
De acordo com o disposto no n.º 4, a instalação deste tipo de infra-estruturas carece de autorização municipal.
Se não concorda com a localização das antenas, no referido espaço, assine e divulgue esta petição.
