Pelo Diálogo Diplomático e Alteração à "Lista Negra" Suíça
Para: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Gabinete das Comunidades Portuguesas, Elementos Consulares
Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros,
À Direção Geral dos Asssuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas,
Aos Diplomatas Portugueses e Suíços a que respeite,
Aos dirigentes partidários e elementos do governo português,
Exmos. Senhores,
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar o diálogo diplomático com a Federação Suíça, de forma a alterar a posição portuguesa na “Lista Negra”, válida a partir do dia 14 do presente mês de dezembro de 2020. Olhando ao facto que a mais recente atualização desta lista prejudica a época festiva às comunidades portuguesas, pedimos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que intervenha junto dos órgãos governamentais suíços, de forma a procurar uma alteração a esta situação.
Esta “Lista Negra” indica os países de maior risco de infecção por COVID-19 e implica, no caso de presença no país e consequente regresso à Suíça, um período obrigatório de 10 dias de quarentena, sem possibilidade de manter a sua remuneração no dito período (quiçá, em casos, a possibilidade de manter o emprego). Portugal, sempre em épocas de maior número de casos de COVID-19 no país, esteve presente em várias atualizações desta lista.
A mais recente atualização irá afectar a época que abrange as Festas - Natal e Ano Novo, em que milhares de emigrantes regressam ao país para dias em família. Dado que, segundos os mais recentes dados da DGS difundidos pela imprensa, Portugal ultrapassou o pico actual da pandemia e está numa tendência de descida dos casos diários de infecção, é da nossa percepção que um diálogo entre os dois países pode ser bem-sucedido.
Milhares de portugueses, já com viagem marcada e prestes a regressar ao país para merecidas férias e dias em família, repensam agora um Natal isolado no seu país de acolhimento para não serem sujeitos à quarentena e perda de remuneração, tão necessária aos agregados familiares. Outros olham aos custos de trocar viagens e trazer familiares ao país para a época, deixando outros para trás. Se em outras alturas do ano esta decisão foi mais simples e menos custosa de tomar, por se adivinhar a época festiva como garantida em família, desta vez não se verifica e o sofrimento é grande entre os portugueses que viram mais uma reunião familiar adiada, a mais importante.
Por estas razões e quantas mais (entre as quais a aparente vontade governamental de apoiar os emigrantes, como medidas como o programa “Regressar” demonstram; e a escala da comunidade portuguesa neste país europeu), pedimos aos órgãos governamentais portugueses que procurem uma solução: a retirada de Portugal desta lista ou, quiçá, apoios aos emigrantes enquanto fizerem a quarentena exigida, entre outras.
Iremos, simultaneamente a esta petição, efetuar contactos com as agências governamentais referidas, de forma a fazer chegar estas questões de várias formas, na procura de uma maior eficácia.
Subscrevemo-nos respeitosamente,
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Actualização #4 Encerramento
Criado em 18 de dezembro de 2020
Portugal estará, oficialmente, fora desta Lista a partir de amanhã (dia 19-12-2020). O objectivo desta petição está alcançado.
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Actualização #3 Sucesso!
Criado em 18 de dezembro de 2020
Portugal está oficialmente fora da Lista Negra a partir do dia de amanhã!
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Actualização #2 Petition en ligne - Petição a partir da Suíça
Criado em 9 de dezembro de 2020
Chegou à minha atenção uma outra petição, criada diretamente da Suíça, com cerca de 10 300 assinaturas.
https://www.petitionenligne.ch/enlever_le_portugal_de_la_liste_de_quarantaine_obligatoire_pour_les_fetes_de_fin_dannee__reirar_portugal_da_lista_de_quarentena_obrigatoria_para_as_festas_de_fim_de_ano
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Actualização #1 Resposta da Direção Geral dos Assuntos Consulares
Criado em 5 de dezembro de 2020
Após email enviado para a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, obtivemos uma resposta negativa:
"Os critérios para limitar a entrada de cidadãos no seu território são definidos por cada país. Cabe a cada Estado soberano determinar quais as medidas que entende dever implementar para reduzir os riscos de crescimento da pandemia mundial, que a todos afeta.
No caso da Suíça as limitações e os critérios estão determinados em: https://www.bag.admin.ch/bag/fr/home/krankheiten/ausbrueche-epidemien-pandemien/aktuelle-ausbrueche-epidemien/novel-cov/empfehlungen-fuer-reisende/quarantaene-einreisende.html#-1571154776
Compreendemos que muito gostaríamos de poder circular entre fronteiras para nos podermos juntar aos entes queridos numa altura tão importante para a família mas, de momento, as circunstâncias obrigam a que cada país defina, per si, as medidas que considere dever ser adotadas.
O Estado Português não poderá intervir de forma alguma nas decisões tomadas pela Suíça, estando bem ciente dos transtornos que causam à nossa comunidade residente no país."
Dada esta resposta, esta petição deverá ser encerrada em breve. Qualquer outro ângulo que auxilie nesta luta é bem vindo, mas, pelo que parece, o governo português não será a solução.
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Assinaram a petição
6
Pessoas
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