Contra o ódio e a agressão gratuita na internet

A internet trouxe possibilidades extraordinárias, das quais eu e muitos de nós, publicamente ou em privado, beneficiamos. Mas é ainda um território sem lei. Discursos de ódio multiplicam-se exponencialmente nas redes sociais e nas caixas de comentários das notícias (e de textos que em nada cumprem o que se ensina nos cursos de jornalismo). A maldade grassa, o fel destila. A maledicência, a ignomínia e a mentira atingem níveis de tal modo avassaladores que as próprias redes sociais procuram limitar intervenções potencialmente perigosas de políticos e utilizadores com grande visibilidade.
Psiquiatras explicam que inveja e ódio estão interligados. Na internet, alguns tomaram liberdade de expressão como sinónimo de liberdade de agressão e usam o violentar do outro através da ofensa constante como uma – estranha – forma de expiação de frustrações pessoais. Sou alvo de discursos de ódio e de tentativas de destruição que me espantam para dar início a um debate imprescindível.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todos têm direito a proteção contra a discriminação, que a vida privada e familiar não pode sofrer intromissões, que não se pode sofrer ataques à honra e à reputação – e que as vítimas desses ataques devem ser protegidas pela lei. A Constituição da República Portuguesa consagra a dignidade da pessoa humana e o direito inviolável à integridade moral e deixa ainda claro que ninguém pode ser submetido a tratos cruéis, degradantes ou desumanos. Ao invés do que fazem na rua, supostos cidadãos praticam na internet o que a lei penal proíbe: difamam, injuriam, perseguem e até perturbam a vida privada. Sem serem punidos. Agradeço, penhorada, estes contributos; aplaudirei outras vozes que tiverem a vontade e a coragem de se fazerem ouvir.
Porque, sem formas de regulação, sem o exercício da regulação, julgamentos sumários e agressões gratuitas continuarão a multiplicar-se impunemente na internet. Esta maledicência de extrema violência – este tipo de crime! – não pode continuar. Esta imensa maldade não pode subsistir e servir de escola às nossas crianças. O cyberbullyng tortura milhares de crianças, que crescem com problemas sérios e chegam até a suicidar-se. Permito-me temer que continuarmos a ignorar este estado de coisas acarretará consequências devastadoras, irreversíveis – será matar a cidadania e a democracia.
Quero, isso sim, que este debate se faça. Para que todos nós, hoje, e os nossos filhos, amanhã, não sejamos gente menor do que poderíamos ser.
Debatamos o assunto, para que ele se torne também incontornável a nível político. Conto com as assinaturas de todas e todos os que sonham sempre com um Portugal Melhor. E evoluir a este nível está claramente ao nosso alcance.

Obrigado,
José Alves

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