Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República. Dr. Eduardo Ferro Rodrigues
PELO REGRESSO DOS CASAMENTOS E CERIMONIAS EQUIPARADAS PARA SALVAR POSTOS DE TRABALHO E RELANÇAR / SALVAR TODAS AS EMPRESAS E EMPRESÁRIOS DO SETOR, ASSIM COMO MANTER OS POSTOS DE TRABALHO NELE EXISTENTES.
1º Peticionante:
Telmo André dos Santos Gomes
Considerando que:
(A) A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia, e por consequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas em Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas, para o combate à infeção epidemiológica por COVID-19,
(B) Por Decreto-Lei, publicado no Diário da República foram estabelecidas medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, nomeadamente a limitação de pessoas ( máximo de cinco pessoas extra agregado familiar) em Casamentos e eventos de natureza familiar,
(C) A industria dos casamentos e eventos engloba uma diversa área de empresas e empresários desde, lojas de vestuário, floristas, ourivesarias, quintas e espaços de eventos, djs, animadores, aluguer de viaturas, agencias de viagens, sapatarias, decoração etc etc etc
(D) Muitas destas empresas e empresários trabalham em exclusivo para este tipo de eventos e celebrações, nomeadamente, Casamento, Comunhões, Batizados, Bailes de Finalista, Festas de Natal entre outros,
(E) Grande parte das empresas estão sufocadas e a beira do encerramento, sendo muitas delas de cariz familiar
(F) Como exemplo em Portugal existiram em 2019, 33.272 casamentos (dados PORDATA), expectando-se no inicio de 2020 um aumento substancial desse numero, contrariando o numero decrescente da ultima década, o que levou grande parte das empresas a investirem fortemente no mercado e contratarem mão de obra qualificada, o que nem sempre é tarefa fácil.
(G) As Empresas do setor na sua generalidade somam quebras de faturação em 2020 de mais de 80% face ao período homologo de 2019
(H) Esta é uma industria que movimenta diretamente cerca de M800€ anuais e indiretamente M4000€
Somos a pensar que:
A realização de todos os eventos de cariz familiar, a semelhança do que tem acontecido em outros setores da Sociedade, pode acontecer em segurança e sem o risco de contagio por Coronavírus - COVID 19, cumprindo as regras definidas e acrescentando ás mesmas aquilo que aqui propomos.
Este é um Setor que se sente esquecido e abandonado
É redigida a presente PETIÇÃO para que seja apoiado este setor nomeadamente Empresas e Empresários pelos seguintes termos:
1: Reabertura imediata destes eventos, com regras estabelecidas e em articulação com a DGS
2: Comparticipação do Estado enquanto entidade, na aquisição de testes rápidos para deteção do novo Coronavírus - COVID 19
3: Comparticipação do Estado enquanto entidade, na aquisição de sistemas de filtragem do ar com filtros HEPA e Câmaras germicidas e respetiva desinfeção do ar e superfícies por UVC
4: Criação de um Subsidio Ordenado com vista a manutenção dos Postos de Trabalho do Setor
Aguardamos a vossa apreciação
Em 2020/11/29
Telmo André dos Santos Gomes
[email protected]
