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Regulamentar a Rua Egas Moniz de S. Bernardo -Aveiro como pedonal.

Para: presidente@cm-aveiro.pt; jf.sbernardo@hotmail.com

Destinatários: Moradores de São Bernardo; Cidadãos de Aveiro; Freguesia de São Bernardo CM Aveiro; Assembleia Municipal do Município de Aveiro; Assembleia da República Portuguesa
O direito de petição pode considerar-se como um dos mais antigos direitos fundamentais dos cidadãos face ao poder político, encontrando-se previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, no capítulo dos direitos, liberdades e garantias de participação política.
Fundamentação:
Localizada do lado nascente da Escola EB n.º 2 de São Bernardo, mesmo junto ao perímetro da mesma, a Rua Egas Moniz assume a sua vocação de via de área residencial.
A recente requalificação urbanística em curso faz, da mesma, um corredor de distribuição de trânsito automóvel não resolvendo os conflitos de tráfego para quem se desloca utilizando a bicicleta, pois o projeto esqueceu-se da ciclovia. O alargamento dos passeios de ambos os lados da via estreitou de tal forma a faixa de rodagem útil que compromete a sua função de escoador de tráfego proveniente do normal funcionamento da escola.
Acresce, e na qualidade de moradores promotores desta figura jurídica legal, que o acréscimo significativo de ruído, poeiras e emissões poluentes que o projeto acarretará, será agravado pelo derrube polémico dos choupos brancos, já iniciado e, projetado para todo o quarteirão envolvente, sendo de referir igualmente que os choupos derrubados para alargamento dos passeios também tinham a função de reduzir significativamente o ruído da via férrea, a poucos metros do lado poente da mesma Escola.
Sendo uma zona residencial junto à escola citada, a vocação de mobilidade suave poderá e deverá ser privilegiada e respeitada, não apenas para o conforto dos moradores mas também para uma verdadeira fluidez do tráfego decorrente dos utilizadores da Eco-Escola, que serve o 1.º, 2.º e 3.º CEB ( universo escolar superior a 600 alunos); escoamento volumoso que se quer célere e que a estreita faixa de rodagem, repleta de obstáculos (floreiras de gosto duvidoso) e estreitamento em curva assim como lugares de estacionamento, onde deveria ser a ciclovia (!?), que esta construção não permitirá.
Os moradores da R. Egas Moniz são os primeiros interessados na diminuição das emissões poluentes na zona escolar de S. Bernardo e da solução de eficiência e eficácia para a mobilidade urbana que o projeto em curso não assegurará.
Confiantes na mobilização cívica dos cidadãos de São Bernardo e de Aveiro em geral, assim como no bom senso do Edil Eng. Ribau Esteves, a bem de todos os interesses legítimos do quarteirão da EB n.º 2 de S. Bernardo, para que o Município de Aveiro ainda consiga, atempadamente, corrigir este projeto de requalificação urbanística nascido repleto de defeitos de planeamento urbanístico sustentável pois não pensou no futuro da transição para a descarbonização que a todos exigirá melhor e mais eficiente uso da Energia e utilização de meios de mobilidade suave em ordem a combatermos, todos juntos, as causas do flagelo das alterações climáticas.
Algumas questões por responder, a quem de direito: profissionais da Educação, profissionais da Saúde, profissionais da Segurança Pública, profissionais do INEM, Bombeiros, transportes escolares e de entregas logísticas afetas à Escola...será com obstáculos de floreira de lancil em ângulo reto, a estorvar o tráfego, por manobras difíceis de estacionamento, que se vão garantir os legítimos direitos à segurança e conforto nesta requalificação do quarteirão tão estranha e atabalhoada?
Por fim, a presente explanação é um imperativo da minha consciência ecológica, em ordem ao legado de Pedagogia e Cidadania Ambiental do Arq. Gonçalo Ribeiro Telles que recentemente nos deixou.
Proponente (porta voz): Docente António José Coimbra Simões, cidadão português CC 9623244; morador na R. Egas Moniz, São Bernardo -Aveiro desde o ano de 2007
Moradores Juntos de São Bernardo- quarteirão da EB 1,2,3 de São Bernardo
( @moradoresjuntosSBernardo )
Obrigado

São Bernardo, 17 de novembro de 2020



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