Petição pela Transparência e abrangência do sufrágio eleitoral
Para: Conselho Geral da Universidade do Porto
O Conselho Geral impõe-se como órgão de governo da Universidade do Porto, composto por 23 membros, dos quais apenas 4 são estudantes. Desde logo, a partir deste facto se pode constatar a falta de representatividade estudantil neste órgão, responsável pela tomada de muitas decisões de importância elevada, da eleição do reitor da UP à fixação das propinas; da aprovação das linhas orientadoras gerais da UP; do orçamento e das contas. É também o Conselho Geral que propõe quer a aquisição quer a venda de património imobiliário, como definido pelo RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior).
Face à relevância das decisões tomadas, não é aceitável que a voz dos estudantes e respectivas reivindicações seja reduzida a 4 elementos, traduzindo-se numa percentagem de representatividade manifestamente injusta. Mas as injustiças não se ficam por aqui.
Este ano, sob o pretexto da pandemia, foram convocadas eleições online, formato sem garantias de confiança e sucesso.
Além disso, houve alterações significativas na população estudantil abrangida pelo sufrágio. Ou seja, foi decidido que tanto os estudantes do 1º ano da Licenciatura como os estudantes que estejam para entregar as teses não poderão votar nestas eleições. Relativamente aos estudantes do 1º ano, dado que constituem uma fatia significativa da comunidade universitária, e que as decisões tomadas pelo Conselho Geral os afectarão tanto quanto aos outros, estes têm tanto direito a votar quanto os outros.
Esta petição, promovida pelos estudantes concorrentes da Lista C ao Conselho Geral da UP, tem o intuito de reivindicar eleições justas, de carácter unicamente presencial, como forma de garantir a sua validez. De reivindicar tanto o direito de voto dos estudantes de 1º ano, que deverão participar na decisão colectiva do futuro da sua Universidade, da mesma forma que os demais, e dos estudantes em fim de Mestrado e de Doutoramento.
