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Queremos a Água Pública - Por um serviço de qualidade, a baixo custo

Para: Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Cascais

A concessão do serviço de águas e saneamento à empresa privada Águas de Cascais S.A. mostra, e os números comprovam, como o modelo de entrega a privados deste serviço prejudica fortemente os cidadãos. Por isso, o PCP, já em 2017, apresentou na Câmara uma proposta para o estudo da reversão da concessão da água em Cascais, para retornar este serviço para o domínio público do município.

Em Cascais, uma família que consuma 5 m3 de água num mês paga de água e saneamento 17,44€, dos quais 12,78€ são taxas de disponibilidade e apenas 4,66€ são custos efectivos de água e de entrega de águas residuais na rede. Valores bem mais elevados que a média da Área Metropolitana de Lisboa, ou que em Sintra, Oeiras ou Seixal. E, um pequeno comerciante, por exemplo, com uma retrosaria, paga mensalmente em Cascais, de factura sem consumo de água, cerca de 22,63€ de taxa de disponibilidade, enquanto que no Seixal pagaria apenas 6,34€.

Tendo como objetivo principal o lucro, para além do custo elevado da Água em Cascais, a qualidade do serviço prestado também falha, detectando-se problemas graves no atendimento, na falta de fiscalização externa da qualidade da água das captações próprias, nas falhas de abastecimento (76 em 2018), nas avarias em condutas, nas descargas indevidas de águas residuais (algumas das quais se traduziram na interdição de praias, nomeadamente na de Carcavelos). Falta, também, investimento nas redes, nomeadamente na reabilitação de condutas (só 1,7 % da rede de água foi reabilitada nos últimos 5 anos e 87,6 % da rede tem mais de 10 anos) e colectores (só 1,1 % da rede de saneamento foi reabilitada nos últimos 5 anos e 92,7 % da rede tem mais de 10 anos).

Porque é indispensável à vida, porque é um bem público e um direito universal que precisa de ser garantido, A ÁGUA SÓ É PARA TODOS SE FOR PÚBLICA. Não pode ser um negócio, nem pode servir o lucro: A ÁGUA É UM DIREITO DAS POPULAÇÕES!

Os signatários abaixo identificados defendem e reclamam a reversão da Concessão do Serviço de Águas em Cascais e a sua integração na esfera pública do município, a melhoria da qualidade do serviço e a redução dos valores pagos na factura da água, requerendo à Câmara e à Assembleia Municipal de Cascais que desenvolvam todos os procedimentos necessários à célere concretização destas reivindicações.



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