Isentar do IRS reformados com pensões inferiores ao salário mínimo
Para: Assembleia legislativa regional dos açores
O Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares deverá apenas ser aplicado a pensões superiores ao salário mínimo regional.
O Imposto ao ser aplicado a pensões inferiores causa fome, dificuldades, pobreza aos idosos açorianos que contribuíram toda a sua vida com trabalho árduo, sofrido e sempre com muito poucos benefícios. Nesta fase frágil da sua vida, devem ser auxiliados e protegidos pelo Estado e nunca, mas nunca taxados até na sua pobreza. Exigimos que seja reposta justiça. Exigimos isenção de IRS aos pensionistas açorianos com pensões inferiores ao salário-mínimo regional.
