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Pela possibilidade de admissão a concurso da Educar a Sorrir, como prestadora de serviço das AEC's na Escola Básica Casal dos Apréstimos pertencente ao Agrupamento de Escolas Vasco Santana em Odivelas

Para: Encarregados de Educação da Escola Básica Casal dos Apréstimos - Odivelas

Na qualidade de Encarregados de Educação de alunos da Escola Básica Casal dos Apréstimos vimos pelo presente propor que a Educar a Sorrir possa ser admitida a concurso como prestadora de serviço das AEC's, garantindo a possibilidade da mesma poder assegurar os referidos serviços.

Apresentamos esta proposta na medida em que no decorrer dos anos letivos anteriores têm ocorrido um conjunto de situações que não abonam a favor dos alunos que frequentam as AEC's, das quais se destacam:

- Não foi garantido o princípio básico das referidas disciplinas serem facultativas.
- Situações que criaram dúvidas e incertezas nos Encarregados de Educação.
- Falta de transparência e dever de esclarecimentos.

Com efeito, o carater facultativo da frequência nas respetivas disciplinas não foi assegurado tendo em conta o horário a que as mesmas foram leccionadas pois algumas ocorrem intercaladas no horário normal das aulas. Esta situação força indiretamente os alunos a frequentar as AEC's uma vez que se os mesmos não estiverem inscritos, a escola não permite a permanência dos mesmos nas suas instalações enquanto decorrem as AEC's (não oferecendo qualquer alternativa), e consequentemente solicita que os Encarregados de Educação os retirem da escola nesse período de tempo. Ora, esta situação é incomportável para a maioria dos Encarregados de Educação causando-lhes um enorme transtorno (em especial para os que trabalham).

Acresce que os horários intercalados no decorrer do normal horário escolar causa uma disrupção dos trabalhos e não contribui para manter os alunos focados e concentrados nas suas disciplinas correntes. Não é por isso de estranhar que em muitas escolas as AEC's são lecionadas no final das atividades letivas. De ressalvar que no caso das AEC's serem lecionadas no final do horário escolar permitiria inclusivamente aos Encarregados de Educação ir buscar os seus educandos à escola num horário que se coaduna mais com o seu horário laboral, facilitando a vida aos mesmos, e neste caso garantindo de forma mais evidente o carater facultativo das AEC's.

Sobre a conduta dos alunos, incompreensivelmente, surgiram por parte de alguns professores das AEC's queixas que, no entanto, não se identificaram com as diferentes professoras titulares, nem com os elementos do ATL, durante todo o ano letivo.

Ficou igualmente por explicar a discrepância de notas relativas a disciplinas similares como a atividade física. Ou seja, alunos com nota de excelente atribuída pela professora titular foram classificados como médios nas AEC's. Esta situação confundiu os alunos e frustrou-os em alguns casos por não haver critérios lógicos que explicassem essas discrepâncias. Ainda de referir que as notas atribuídas nas AEC's contam para nota final e consequentemente para o quadro de honra da escola. Ou seja, quem frequentou as AEC's e face a esta situação teve significativamente uma maior probabilidade de ter uma classificação inferior.

Verificou-se ainda que as tentativas de contato por parte dos Encarregados se revelaram infrutíferas uma vez que, não obstante os pedidos de esclarecimento e orientação a este respeito, nunca foi explicado como poderiam ser contatados os Professores das AEC's. As respostas dividiram-se entre ter de solicitar à professora titular que agendasse a reunião, ou os encarregados terem de se deslocar ao Centro Paroquial da Ramada para efetuarem uma marcação (o que só por si não faz qualquer sentido). Dada a inexistência de contatos, foi igualmente impossível esclarecer os Encarregados de Educação quanto ao conteúdo programático das matérias lecionadas.

Tendo em conta o excelente trabalho que tem sido desenvolvido ao longo dos anos pela Educar a Sorrir na escola básica do Casal dos Apréstimos (que é de reconhecimento geral por parte dos Encarregados de Educação e Associação de Pais), o facto de conhecerem os alunos numa base muito mais frequente do que os Professores das AEC's e pelo simples facto de estarem sempre presentes na escola, é a nosso ver incompreensível que não se equacione que possam ser os mesmos desempenhar os serviços respeitantes às AEC's, visto estarem habilitados para o efeito.

É com a convicção de que alunos, Encarregados de Educação, Professores e a própria Coordenação da Escola, poderão vir a ser amplamente beneficiados por esta proposta, que a apresentamos nestes moldes para que se reúnam as condições necessárias a permitir que a Educar a Sorrir possa ser admitida a concurso para a prestação de serviços relacionados com as AEC's.



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Esta petição foi criada em 28 outubro 2020
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