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NÃO à Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) na Ex-EN 377 e Vias Urbanas da Charneca de Caparica e Caparica

Para: Assembleia da República

Está em curso a obra de instalação de uma linha de muito alta tensão (LMAT) nas vias urbanas das Freguesias da Charneca de Caparica e da Caparica, da responsabilidade das Redes Energéticas Nacionais (REN).

Esta infraestrutura é fonte de grande preocupação para um número crescente de cidadãos que residem ou desenvolvem a sua atividade profissional nas ruas afetadas e nas suas imediações.

A partir do final do ano de 2017, a condução e desenvolvimento deste processo não correspondeu, infelizmente, aos acordos firmados entre as autarquias do Concelho de Almada – Câmara Municipal, Juntas das Uniões de Freguesia da Charneca de Caparica/Sobreda e Caparica/Trafaria e Assembleia Municipal de Almada – no quadro da decisão judicial tomada em 2015 no sentido do enterramento da LMAT na área da atual A33.

Surpreendentemente, a decisão da Câmara Municipal no início do ano de 2018 apontou no sentido da instalação desta infraestrutura em vias urbanas das Freguesias da Charneca de Caparica e Caparica, passando junto a habitações, estabelecimentos comerciais, estações de serviço e outros equipamentos sociais.

Não existem provas científicas inequívocas relativamente à perigosidade para a saúde humana e para a saúde pública de uma instalação desta natureza. Na incerteza, e no respeito pelo princípio da precaução que melhor defende a vida e a saúde das populações, tal como é unanimemente reconhecido pelos diferentes estudos da Organização Mundial de Saúde, entendem os signatários que deverá ser suspensa a instalação da LMAT nas Ruas Quinta da Madalena, Rua Mário Casimiro, Rua Marco Cabaço, Rua Oliveira Feijão, Avenida Elias Garcia, Rua do Botequim, Rua Francisco de Assis, Rua Vasco da Gama, Rua das Gaivotas e Rua Sousa Lopes.

Os signatários, conscientes das graves consequências que poderão advir da instalação desta infraestrutura em meio urbano, exigem a suspensão da obra em curso, e que a REN apresente uma nova solução de enterramento da linha ao longo da A33.



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