Fecho de escolas de Vila Viçosa: pela utilização de critério científicos e objectivos na tomada de decisão

Exma. Sra. Dra. Graça Freitas
Diretora-Geral
Direção Geral de Saúde

Exma. Sra. Dra. Filomena Araújo
Diretora do Departamento de Saúde Pública e Planeamento
Administração Regional de Saúde do Alentejo

Exmo. Sr. Dr. Manuel José Galego
Delegado de Saúde de Vila Viçosa
Unidade de Saúde Pública ACES - Alentejo

Exmo. Sr. Prof. Rui Sá
Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa


Vila Viçosa, 25 de Outubro de 2020

Exmos. Srs.,

Somos um grupo de pais dos alunos do primeiro ano de escolaridade da escola EB1 do Castelo, que foi encerrada no passado dia 23 de Outubro. Vimos por este meio, expressar a nossa vontade de que a escola seja reaberta o mais rapidamente possível. Aceitamos que tal possa não ser possível para já, embora gostássemos de saber porquê.

Não negamos o elevado risco de infecção e impacto que o COVID-19 tem nos doentes, principalmente nos mais velhos. Apelamos apenas a que as necessárias medidas de prevenção sejam decididas tendo em conta a relação custo/benefício de cada uma.

Queremos manifestar junto de V. Exas. a nossa preocupação por a decisão de encerramento da escola ter sido tomada sem que tenha sido apresentada qualquer explicação para a mesma, e quando não há conhecimento de casos de infeção na escola. No início do ano lectivo, foi explicado aos pais que existia um plano de prevenção e que a escola não encerraria caso viessem a haver casos, sendo quanto muito temporariamente fechadas as turmas afetadas. Foi assim com grande surpresa que assistimos ao encerramento repentino e total da escola quando não existiriam casos entre os alunos. Também não nos foi transmitida qualquer informação quanto à duração da medida. Julgamos que deverão ser dados esclarecimentos aos encarregados de educação sobre quais motivos extraordinários que levaram ao encerramento da escola, tendo sido descartados os planos delineados no início do ano lectivo e sem que tivessem antes sido tomadas medidas intermédias. Estamos disponíveis para conversar e em conjunto encontrar a melhor solução.

Testemunhamos diariamente nos meios de comunicação social a forma como se lida com surtos noutras zonas do país. Em meios onde há surtos entre a população geral e entre a população escolar, as escolas não fecharam. Em Vila Viçosa, daquilo que nos é dado a conhecer pela comunicação social, o surto está grandemente circunscrito aos lares e centros de dia da Santa Casa da Misericórdia. Os casos entre a população escolar foram noutra das 5 escolas que constituem o agrupamento escolar em Vila Viçosa, ou noutras localidades, não sendo claro o risco de propagação entre alunos na escola EB1 do Castelo. A medida de encerramento das escolas é tão mais estranha quando não são conhecidas outras medidas extraordinárias aplicadas ao concelho, em contraste com o que observamos no resto do país, onde as escolas continuam abertas e são impostas medidas de contenção à população.

Como é certamente do vosso conhecimento, a primeira classe é de primordial importância para um percurso estudantil que se está a iniciar. Estamos num período em que passado os primeiros dias de adaptação, os alunos já estavam numa fase de progressão na aprendizagem, pelo que vimos por este meio solicitar que o encerramento da escola seja re-equacionado considerando a necessidade e interesse das próprias crianças. Se é já claro, pela experiência do ano lectivo anterior, que o ensino à distância não tem a mesma eficácia nos jovens que já são capazes de trabalho autónomo, o que se poderá esperar do ensino à distância para crianças que estão agora a dar os primeiro passos nos seu percurso escolar, estando ainda longe de ser autónomos?

Ao custo para as crianças, soma-se o custo para os pais, outros familiares e para a sociedade em geral. Em particular, ou os pais se ausentam do trabalho para assistir aos filhos, ou procuram outras alternativas. A ausência ao trabalho dos pais, só vai agravar a já débil situação sócio-económica do nosso concelho. As outras soluções, apenas irão criar problemas diferentes: muitas crianças irão para casa dos avós, aumentando o risco dos mais suscetíveis a esta doença; outros irão para o ATL, aumentando o número de crianças com que estão em contacto, agravando assim o risco que se pretendia diminuir.

O encerramento das escola é a solução mais eficaz e fácil de implementar apenas quando se ignora o custo das medidas. Estranhamos muito que a situação tenha escalado para a solução mais extrema quando, apenas um dia antes, era discutido entre os pais a aplicação de outra medida de impacto muito mais reduzido, que ainda assim foi rejeitada pela maioria pais pelo elevado custo: o funcionamento da escola por turnos. Tendo em conta que o ano letivo já tinha sido organizado de forma a minimizar o contacto entre as turmas, existem muitas outras soluções, de custo negligenciável, que podiam ter sido tomadas antes, das quais deixamos aqui algumas sugestões:
-Abertura de um segunda porta de acesso à escola, para evitar aglomeração de pais na hora de entrada e saída
-Desfasamento dos horários, em intervalos de 10 minutos, para evitar contactos entre pais e outras crianças na hora de entrada e saída. Esta medida podia ser combinada com alterações à duração dos períodos letivos, para diminuir o contacto das crianças no recreio e idas à casa de banho, por via do desfasamento dos recreios das várias turmas.
-Uso de máscaras pelas crianças.

Para as situações onde as condições médicas particulares dos alunos ou dos seus cuidadores, por decisão médica, tornem inaceitável o risco de frequência da escola, poderiam ser equacionadas soluções de ensino à distância, o que já deverá estar previsto a nível nacional.

Solicitamos que as decisões de abertura ou encerramento das escolas sejam tomada apenas com base em critérios científicos e informação objetiva sobre a evolução da pandemia na nossa vila. Lemos na comunicação social declaração do Dr. Rui Sá em como "já havia alguns pedidos, nomeadamente da associação de pais", para o encerramento das escolas do AEVV. Não nos revemos na posição da associação de pais, não tendo sido consultados para a formação desta posição. Não pretendemos pressionar, apenas solicitar a garantia que as decisões são tomadas com base em critérios objectivos e no melhor interesse das crianças.


Vila Viçosa, 25 de Outubro de 2020

Os pais abaixo assinado

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